Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 TELAR, RECOMENDO O ACUSADO CLEMILTON MARTINS DE CARVALHO NA PRISA O EM QUE SE ENCONTRA, VEZ QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, O CRIM E POR ELE COMETIDO E DE NATUREZA GRAVE, COMO TAMBEM APRESENTA REI TERADA PRATICA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL SUBSISTINDO AI NDA OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, QUAL SEJA, A GARAN TIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENA

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 33469 17694 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA GO - ATHYLA SERRA DA SILVA MAIA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU DIEGO GOMES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO I E ART IGO 307 C/C ARTIGO 71, TODOS C/C ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL B RASILEIRO. PASSO A D

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DA RE E CONSIDERANDO QUE JA SE PAC IFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO A RTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZE NDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CO NSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DE VE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDA

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO D E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO S ALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVER A SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO C

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR OS REUS ADRIANO DE SOUSA ARAUJO E LUCIANO MARCOS CRISPIM NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISOS I, II E IV, DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ D O QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. I

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ER CONSIDERADA NEUTRA A REPROVABILIDADE; DOS AUTOS TRANSPARECE QU E O REU APRESENTA BONS ANTECEDENTES, MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA NAO LHE PREJUDICA (VIDE CERTIDAO DE FLS. 133/134); QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ENTENDO SER POSITIVA, HAJA VIS TA A FALTA DE ELEMENTOS NEGATIVOS NOS AUTOS; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 UTORIA E MATERIALIDADE DA CONTRAVENCAO PENAL EM COMENTO, SENDO A CONDENACAO DO ACUSADO, NO CASO EM QUESTAO, MEDIDA QUE SE IMPOE, R ESTANDO AFASTADA A TESE DEFENSIVA DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUS ENCIAS DE PROVAS. DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CP) EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO, POR MAIS DE UMA CONDUTA COMETEU DUAS INF RACOES PENAIS DISTINTAS, DE NATUREZAS DIVERS