Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 NR. PROTOCOLO : 69175-18.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 485 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ENES ALVES DE FONTES INDICIADO : PAULO CESAR FERNANDES DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO DO DOMINUS LITIS (FLS. 66/68), AO PASSO QUE, COM FULCRO NO ART. 395, INCISO III, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUER ITO POLICIAL. ADOTEM-SE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 LIBERDADE PARA REFERIDO SENTENCIADO, COM BASE NOS ARTS. 8 E SEGUI NTES DA RESOLUCAO N 113/10 DO CNJ E SUMULA N 716, DO S.T.F., EXPE CA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, DE MODO QUE O TEMPO DE PRI SAO JA PASSARA A SER COMPUTADA PARA POSSIVEL BENEFICIO, MESMO EXI STINDO RECURSO DESTA SENTENCA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO ALENCAR FELIPP

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 O SENTENCIADO GUIDER ALISSON COELHO COM BASE NOS ARTS. 8 E SEGUI NTES DA RESOLUCAO N 113/10 DO CNJ E SUMULA N 716, DO S.T.F., EXPE CA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, DE MODO QUE O TEMPO DE PRI SAO JA PASSARA A SER COMPUTADA PARA POSSIVEL BENEFICIO, MESMO EXI STINDO RECURSO DESTA SENTENCA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, LANCE-SE OS NOMES DOS CONDENADOS GUIDER ALIS

Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 IGO 33, 2, "A", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIG O PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO Q UE O SENTENCIADO SAMUEL LOPES DE ANDRADE NAO PREENCHE OS REQUISIT OS OBJETIVOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL (C

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NESTA SENTENCA. FIXO AO SEN TENCIADO O REGIME INICIALMENTE ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C. DESTARTE, DEI XO DE CONVERTER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DI REITOS, VEZ QUE O CASO CONCRETO CONTRARIA DISPOSICOES DO ARTIGO 4 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POST

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 NTE) ANOS, 01 (UM) MES E 06 (SEIS) DIAS A SEREM CUMPRIDOS. DESTA FORMA, OS ACUSADOS PODERAO SER CONTEMPLADOS PELA DETRACAO, DEVEND O O TEMPO DE PRISAO DE CADA ACUSADO SER ABATIDO EM SUAS RESPECTIV AS PENAS, EM FASE DE EXECUCAO, HAJA VISTA QUE, NESTE MOMENTO PROC ESSUAL, A DETRACAO PENAL NAO ENSEJARIA MODIFICACAO DO REGIME INIC IAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 RTIGO 44, 2, 2 PARTE E NA FORMA DOS ARTIGOS 45, 1 E 46, TODOS DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SUAS RE STRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE E PRESTACAO PECUNIARIA, POR SE REVELAREM MAIS ADEQUADAS AO C ASO NA BUSCA DA REINTEGRACAO DO SENTENCIADO A SOCIEDADE E COMO FO RMA DE LHE PROMOVER A COMPREENSAO DO CARAT

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 ABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTA AUSEN TE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NECESSARIOS PARA TANT O (ART. 44, INCISO I, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL). PELA QUANTID ADE DE PENA APLICADA, RESTA INAPLICAVEL, TAM

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 DICAO DE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DA PENA, CONFORME ENTENDIMEN TO DO TRIBUNAL DE JUSTICA: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENCA PENAL CONDENATORIA. REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTACAO IDONEA. MEDIDAS CAUTEL ARES. SUBSTITUICAO INVIAVEL. ORNAMENTOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. I - NAO HA ILEGALIDADE NA NEGATIVA DO DIREITO

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 802971495) ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A SANCAO IM POSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIC ANDO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA ART. 157, 2, INCISO I, DO ES TATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM (1/3) U