Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 958 consequ?ncia ? a improced?ncia dos pedidos formulados nesta a??o. ?????????Destarte, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, e, em consequ?ncia, DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolu??o de m?rito, nos termos do art. 487, I, do CPC. ?????????Condeno a parte autora a arcar com os ?nus sucumbenciais relativamente ?s cust

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 973 partir de 16 abril de 2015 (data do pagamento), assim como juros simples de 1% ao m?s contados do tr?nsito em julgado da presente senten?a condenat?ria. 3.?????Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolu??o de m?rito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. 4.?????Por for?a do princ?pio da sucumb?ncia, condeno as partes, de forma igualit?ria e rec?proca, no pagamento das custas e despesas proc

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2782 NAVEGANTES (ADVOGADO) OAB 19674 - FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. . Recebi hoje. Denúncia, em exame preliminar, encontra-se assente com as regras do art. 41, não incorrendo nas hipóteses de rejeição do art. 395, I a III, todos do CPP, razão pela qual a recebo. Este juízo não só atesta a idoneidade formal e material da inicial acusatória - assinalando entre out

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1147 ajuizou perante este ju?zo a??o revisional contratual sob o n?mero 0033840-53.2013.8.14.0301. ?????? a s?ntese do necess?rio. DECIDO. ?????Ressalta-se que n?o constitui ?bice ao prosseguimento da presente a??o a tramita??o do processo revisional, uma vez que, conforme a s?mula n? 380 do STJ, a propositura da a??o revisional n?o impede a configura??o da mora do devedor, o que afasta a alega??o de prejud

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1169 qualificado nos autos vem propor A??O DE BUSCA E APREENS?O, em face de MARCOS JOS? BARATA DA SILVA, tamb?m qualificado nos autos, argumentando que firmou Contrato de Financiamento garantido por aliena??o fiduci?ria para a aquisi??o de um autom?vel cujas especifica??es se encontram na exordial. ?????Aduz o Requerente que a parte Requerida deixou de efetuar o pagamento das presta??es, conforme faz prova

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3300 punitivas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003. (...)" ?????????Foram acostados o Auto de apreens?o (fls.14). ?????????A den?ncia foi recebida em 10.04.2017 (fls. 56). ?????????Defesa Preliminar, do denunciado IVONCLEI, fls. 59/60. ?????????AIJ, fls. 84/85, momento em que foram inquiriras as testemunhas indicadas na pe?a acusat?ria, sendo que os denunciados utilizaram-se do direito constitucional ao

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1950 Provimento nº 006/2009-CJCI) PROCESSO: 00053997820178140024 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE A??o: Divórcio Litigioso em: 01/01/0025 REQUERENTE:A. C. L. B. Representante(s): OAB 8809-B - MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO (ADVOGADO) REQUERIDO:E. S. F. Representante(s): OAB 10783 JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA (ADVOGADO) OAB 19783 - SUZY STEPHAN

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2689 ???????????DETRA??O DO PER?ODO DE PRIS?O PROVIS?RIA ???????????Nos termos do art. 387, ? 2?, do CPP, com reda??o dada pela Lei 12.736/12, dever? ser subtra?do o tempo de pris?o cautelar de 11 (onze) meses e 02 (dois) dias para fins de determina??o do regime inicial de cumprimento de pena. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA: ???????????A pena privativa de liberdade do r?u dever? ser cumprida em regime SE

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1088 ??????? fl. 60, foi exarada decis?o concedendo a tutela antecipada determinando que a empresa demandada realizasse o dep?sito integral da quantia. ??????Em sede de contesta??o, a parte demandada pugnou, preliminarmente, pela incompet?ncia da justi?a estadual para analisar o feito, e, no m?rito, defendeu a reten??o de 30% da quantia a ser devolvida. ??????s fls. 140/143, a parte autora apresentou r?pli

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1313 den?ncia (fls.02/05), aditada ?s fls. 22/23, a autoridade policial instaurou inqu?rito para apura??o do crime de roubo praticado pelo tio contra a v?tima menor de idade ? ?poca dos fatos. No dia 08/10/2020, por volta das 14h30, a v?tima adolescente K. C. S. S. estava na casa de sua av?, onde tamb?m reside, usando seu aparelho celular (Samsung A10s). O denunciado, que tamb?m ? tio da v?tima e reside