Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1008 alegando, preliminarmente, que o t?tulo de cr?dito que embasa a execu??o - c?dula de cr?dito banc?rio ?n?o disp?e de liquidez, certeza e exigibilidade, n?o podendo servir como t?tulo executivo, bem como que a Medida Provis?ria que lhe atribuiu car?ter executivo ? inconstitucional, por n?o estarem presentes os requisitos da relev?ncia e urg?ncia quando de sua elabora??o. Ademais, afirma que o contrato

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se, possua a carência necessária ao tempo da implementação da idade. Verifico ainda que, no caso dos autos, conforme apurado pela Contadoria deste Juizado, a parte autora possui tempo de serviço rural e urbano, totalizando, até a DER (25/04/2016), a contagem de 14 anos, 08 meses e 06 dias de serviço, com total de 180 meses para efeito de “carência”. A parte autora completou a idade de 60 anos em 14/04/2016, época em que era necessária a comprovação de 180 meses de serviço para e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: CÍNTIA ROSSETTE DE SOUZA (OAB 4605/AM), ADV: YVON JOSÉ RAMALHO GOMES (OAB 2791/AM) - Processo 0215422-21.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - INDICIANTE: 50.ª Promotoria de Justiça - Meio Ambiente - RÉU: JOAB DA SILVA CARVALHO - DENUNCIADO: MARCIO JOSÉ PINHEIRO MARTINS - SENTENÇA Vistos