3 resultados encontrados para nulo. icms cobrado - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
28 - Ano XCIV• NÀ 71 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Francinete Batista da Silva Francisco de Assis Torres Rabello Geane Sartore Pereira Rodrigues Giane Maria Salvador Lima Irisvan de Lima Bezerra Ismael José de Freitas João Maria Cavalcante das Neves Jorge Luiz Correia José Marcelino Vieira José Roberto Peixoto da Silva Josefa Alexandrina Leite da Silva Josefa Alexandrina Leite da Silva Josefa Dalvani Porto Pastor Josefa Maria dos Santos Josefa Rutiara Gualber
8 - Ano XCIV• NÀ 75 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de abril de 2017 FAZENDA EDUCAÇ‹O Secretário: Frederico da Costa Amâncio Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SE/GGDP DE 24 DE 04 DE 2017. PORTARIA SF Nº 80 , DE 24.04.2017. O SECRETÁRIO DE FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 107, de 14.4.2008 – LOAT, e no art. 7º do Decreto nº 44.226, de 15.3.2017, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão de