Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguinte: a queda de uma decisão judicial possui efeitos ex tunc. Por exemplo, se havia determinada sentença favorável a uma parte, e esta foi reformada em segundo grau de jurisdição, não poderá a parte derrotada no Tribunal alegar que entre a prolação da sentença e a do v. Acórdão em sentido contrário sua relação jurídica com a parte contrária deverá ser regulada pela sentença. Não é esse o funcionamento de nosso sistema.Da mesma forma é a regra geral para as leis, a decla

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ferreira da Costa, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/04/2017; Masp 0382463-8, Rita de Cassia A De Souza Vale, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/04/2017; Masp 0382587-4, Maria Heloisa Logato Garcia Fernandes, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 05/04/2017; Masp 0383121-1, Stela Maria Bittencourt Camilo, por 2 mês(es) refe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município de Uberaba. Inscrição Estadual Nome Empresarial 701774275.00-40 AGROINDUSTRIA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo II. Leticia Resende Pretti, MASP nº 753.066-0; III. Rhayssa Cristina Avila e Couto, MASP nº 753.069-4; IV. Luana Junqueira de Freitas Bretas, MASP nº 1.276.107-8; e V. Priscilla Baldoni Quirino, MASP nº 1.258.415-7. Parágrafo único: Havendo eventual impedimento do Pregoeiro, o seu substituto deverá ser escolhido pelo Coordenador de Planejamento, Gestão e Finanças, dentre os demais servidores relacionados neste artigo. Art.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE/MG RETIFICAÇÃO Na publicação do dia 19/12/2019, caderno publicação de terceiro, página 9 do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - Processo Licitatório nº 005/2018 - Concorrência nº 001/2018. Onde se lê: Execução de reforma, iluminação e cobertura do Estádio Municipal. Leia-se: Conclusão de uma CRECHE/PROINFÂNCIA - TIPO 2, na sede do município de Divisa Alegre, Termo de Compromisso PAC2 nº 10

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 22 de Maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE LADAINHA/MG TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019 - Aviso de Licitação. O Município de Ladainha torna público que fará realizar às 08:00 horas do dia 07 de junho de 2019 licitação pública na modalidade Tomada de Preços para contratação de empresa para a construção de muro divisório do terreno da proinfância. Os interessados poderão retirar o Edital no Edifício sede da Prefeitura Municipal de Ladainha, sala da Comissão Per

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 – 9 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Município Araxá/MG– Julg. Pregão Presencial 08.094/2014. Registro de preço para aquisição de óleo combustível (S10) e aditivo arla 32 AD Blue para abastecimento da frota de veículos, ônibus e caminhões de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá e Órgãos Conveniados. Vencedora: Albano de Azevedo e Souza & CIA LTDA, itens: 01 e 02, valor global: R$ 7

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 – 11 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas licitação na modalidade Pregão Presencial, com recebimento das propostas até as 09:00 horas do dia 15/09/2014, e abertura dos documentos no mesmo dia, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, conforme descrição no Edital PP 023/2014, que encontra-se a disposição dos interessados na Av. Newton Gonça