Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1084 Embargos de declaração é remédio processual do qual se valem as partes para que possam suscitar quaisquer dos vícios informados no art. 897-A da CLT. Existindo vício no decisum cabe ao Julgador suprir o vício apontado, cumprindo, assim, com a sua função jurisdicional. Na hipótese, verifica-se que, na Sessão Ordinária realizada no dia 06.09.2018, embora tenha

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 90 concedesse à parte recorrente, na pessoa de seu advogado, prazo data, de forma telepresencial, DECIDIU, por unanimidade, não para o recolhimento do valor em dobro do preparo, sob pena de conhecer do recurso ordinário interposto pelas Rés, restando deserção), a regra nele prevista não se aplica ao processo do prejudicada a análise das contrarrazões obreiras, nos

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 113 processual com a esfera processual trabalhista. Diante do exposto, Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Barrionuevo o recurso de embargos das reclamadas está mesmo deserto, razão não participou deste julgamento em razão do quórum previsto no pela qual não merece admissibilidade. Julgados desta Subseção. art. 43 do Regimento Interno deste Tribunal.

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 Subsidiariamente, requerem seja o agravo desprovido, porquanto as alegações do agravante são frágeis e não encontram respaldo no artigo 47 da Lei 11.101/05, e as supostas infringências dos artigos 51, parágrafo 1º e 59 da LRF não têm relação com o teor da decisão agravada. NR.PROCESSO: 5055415.27.2018.8.09.0000 não admite interpretação adversa por parte

Seção I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NR.PROCESSO: 5067577.54.2018.8.09.0000 TEMPESTIVIDADE. 1 - Não prospera o agravo desprovido de elementos infirmadores da convicção externada na decisão monocrática que nega seguimento ao recurso por ausência de requisito de admissibilidade. 2 - O marco inicial para contagem de prazo recursal não está adstrito a publicação da decisão no Diário de Justiça, mas,

Seção III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ROZANGELA INACIA MOREIRA REQUERIDO : PLANAHP LTDA ADV REQTE : 23642 GO - DEBORAH MARIANA JACOB DIAS DE PINA DESPACHO : INTIMA A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL D E JUSTICA, QUE ASSIM CERTIFICOU: DEIXEI DE PROCEDER A INTIMACAO D A REQUERENTE ROSANELA INACIA MOREIRA, TENDO EM VISTA QUE FOI INFO RMADA PELOS VIZINHO

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 30376 por conseguinte, não se inclui no conceito de despesa, não sendo, A argumentação da inobservância dos princípios constitucionais do portanto, alcançado pelo benefício da justiça gratuita. contraditório e ampla defesa não é válida. Isso porque o pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissibilidade do recurso ordinário. Assim já d

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 30381 Assim, os benefícios da justiça gratuita para o empregador contemplam apenas a isenção de taxas judiciárias como, por exemplo, as custas processuais, não englobando a dispensa do "AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA depósito recursal, em razão da natureza jurídica deste. A GRATUITA. EMPREGADOR. PESSOA JURÍDICA. O princípio da ilustrar, cito a atu

Publicações Judiciais I ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00030640520104036125 1 Vr OURINHOS/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Verifico que os embargos de declaração opostos pelo INSS às fls. 68/70 cingem-se, unicamente, à omissão consubstanciada na ausência do voto vencido do ilustre Juiz Federal Convocado Leonardo Safi. Remetidos os autos à Sua Excelência, integrou o julgado as razões de sua divergência, juntadas às fls. 74/75. Ante o exposto, atingida a finalidade proposta, julgo prejudicados os embargos de declaraçã

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SEPARE - SERVICOS DE PATOLOGIA REUNIDOS LTDA ANGELO ANDERSON COSTA(OAB: 167724/MG) AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - LABORATORIO HEMALAB LTDA AGRAVADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 840 JMW TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO DA SILVEIRA(OAB: 122487/MG) ALISSON NOGUEIRA SANTANA(OAB: 81050