Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1646 SÚMULA Nº 452 DO TST", "ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. DIREITO os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se exerceu o AO CÔMPUTO DO PERÍODO PRETÉRITO DE TEMPO DE Juízo de retratação previsto no artigo 1.030, inciso II, do CPC/2015, SERVIÇO, PARA CONCESSÃO DAS PROMOÇÕES POR mantendo a condenação subsidiária da Administração Pública ANTIGUIDADE. POSSIBILIDAD

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3554/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2361 as referidas decisões do STF. Portanto, como, na hipótese sub julgamento seja contrário ao interesse da parte. Portanto, não judice, foi observada a tese firmada no STF, proferida no RE nº restam dúvidas de que foi prestada a devida jurisdição à parte. 760.931-DF, em repercussão geral, esta Turma não exerce o Agravo desprovido. juízo de retratação previsto no artig

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Com efeito, embora seja incontroverso que as entidades filantrópicas contem com isenção quanto ao depósito recursal (CLT, 24673 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Artigo 899, §10), também é certo que tal benefício não abrange o recolhimento das custas processuais, que continuam exigíveis. Há, inclusive, decisão do TST publicada em 25.10.2019 que se

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 842 INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO agravada/executada (Rio Claro Agroindustrial S.A.) o advogado DE COMPETÊNCIA. SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Michel Aparecido Marra da Silva. JUÍZO UNIVERSAL E JUÍZO TRABALHISTA. CONSTRIÇÃO DE Participaram da sessão de julgamento o Excelentíssimo BENS DE SÓCIO DA RECUPERANDA NÃO ABARCADO NO Desembargado

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS N. 27/2019 DESPACHO: VISTOS. A IMPUTACAO FATICA AUTORIZA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESS UPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS R EQUISITOS LEGAIS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA. R ECEBO, POIS, A DENUNCIA . A FIM DE Q

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3559/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3634 EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu que a SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA questão controvertida dos autos, relativa à desconsideração da OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO personalidade jurídica, perpassa pela análise da legislação INTEGRAL ÓBICE infraconstitucional, o que

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2247 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE Não merece provimento o agravo que não desconstitui os PERICULOSIDADE INDEVIDO. GERENTES. EXPOSIÇÃO fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou EVENTUAL AO PÁTIO DE ABASTECIMENTO DA AERONAVE. provimento ao agravo de instrumento. Não merece provimento o agravo interposto, pois não desconstitui o Agravo desprovid

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1658 Juízo de retratação previsto no artigo 1.030, inciso II, do CPC/2015, PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR mantendo a condenação subsidiária da Administração Pública NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. quanto ao pagamento das obrigações trabalhistas inadimplidas pela Não merece provimento o agravo que não desconstitui os empresa prestadora de serviços. Na

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3291/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Relator Agravante(s) Tribunal Superior do Trabalho Min. José Roberto Freire Pimenta EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Dr. Peterson Faria Coura(OAB: 390546 -A/SP) Dra. Ana Luiza Lazzarini Lemos(OAB: 440246/SP) MARIA DE JESUS SOARES Dra. Fabiana Mara Mick Araújo(OAB: 164997-D/SP) Advogado Advogada Agravado(s) Advogada 1268 Orgão Judicante - 2ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 505 respaldo no próprio espírito da Lei 11.101/05 tal permissão para a JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES prorrogação do prazo de modo a impedir que as ações e execuções voltem a ser contra elas manejadas, o que impediria a conclusão da discussão e negociação do Plano de Recuperação Judicial em Processo Nº AP-0011572-64.2019.5.03.0070 Relator Maria Crist