Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1659 apresentou resposta. A revelia, diz o art. 319, do CPC, importa na presun¿¿o de veracidade de todos os fatos alegados pelo autor em sua pe¿a de ingresso. Neste passo, cumpre anotar que embora o Auto de Infra¿¿o n¿o tenha sido submetido ao crivo do contradit¿rio, com a produ¿¿o de outras provas que o robuste¿am, face ¿ revelia da pessoa jur¿dica requerida, e considerando que a presente lide

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2767 danos morais, como compensat?ria e penalizante, devendo-se levar em considera??o, na sua fixa??o, o dano suportado pela v?tima e a condi??o econ?mica de ambas as partes. A indeniza??o n?o deve ser estabelecida em quantia ?nfima, incapaz de coibir a reitera??o da conduta, e tampouco arbitrada em patamar excessivo, a ponto de gerar enriquecimento sem causa daquele que suportou as consequ?ncias do dano

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recolher, em favor do Fundo de Direitos Difusos (artigo 13 da Lei n. 7.347/85) e a título de indenização pelos danos causados, o valor constante da nota fiscal referente à última aquisição de combustível antes da fiscalização, devidamente corrigido.Pede, ainda, a condenação em danos morais coleti-vos. Aduz-se, em síntese, os seguintes fatos:a) no dia 04 de junho de 2008, fiscal da ANP procedeu à colheita e análise preliminar de amostra de gasolina c, comercializada no Auto Posto V

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 872 268 FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA VAZQUEZ Ju¡za de Direito 12/01/2011 1Ý. Vara Criminal -/SP. O(A) Doutor(a) FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA VAZQUEZ, MM(Ý) Juza de Direito Titular da 1Ý. Vara Criminal - de Barretos -, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente R?u MARCOS ANTONIO BOZZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2109 972 obrigatório como apontado na inicial, devendo a ré proceder à cessação da cobrança da contribuição de 2% sobre seus vencimentos, mantida eventual tutela antecipada, caso tenha sido deferida. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 29

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conclusos. É o relatório. JULGO. Analisando os autos, verifica-se que os presentes autos são idênticos ao processo de nº 062574202.2014.8.04.0001, ajuizado pelo Ministério Público do Amazonas contra o acusado, ocasião que se lhe imputa os mesmos fatos. Assim, os requisitos para a configuração da litispendência, quais sejam, a identidade de fatos e de partes, encon