Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3226 exercício Matrícula 172596 PROCESSO: 00042907320178140074 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCIVALDO BORGES A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 17/03/2021 REQUERENTE:BANCO GMAC S A Representante(s): OAB 10422 - HIRAN LEAO DUARTE (ADVOGADO) OAB 10423 - ELIETE SANTANA MATOS (ADVOGADO) REQUERIDO:DARLENE RANGEL DE AGUIAR BARBOSA. ATO ORDINATÓRIO Em virtu

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2059 Secretaria. ????????????Providencie audi?ncia no formato h?brido, virtual ou presencial. ????????????Sem preju?zo, realize pesquisa dos endere?os da r? no sistema Libra e PGE, com o fim de verificar se h? outros processos em nome dela. Int. Bel?m, 18 de mar?o de 2021. AUGUSTO C?SAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz Titular da 13? Vara Criminal de Bel?m (Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tribut?ria) 1267

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3234 Municipal de Ci?ncia e Tecnologia e Meio Ambiente apresentado as fls. 104/106. ?????????O Minist?rio P?blico requereu o julgamento imediato do feito (fls. 120). ?????????A r? pugnou pela produ??o de prova testemunhal (fls. 121/130), al?m de ter juntado relat?rio alegando a recomposi??o integra da ?rea degradada (fls. 134/144). ?????????Por fim, o Minist?rio P?blico requereu o prosseguimento do feito a

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2239 FERREIRA GALVAO (ADVOGADO) EXECUTADO:JANETH SOUZA DE MELO DA SILVEIRA EXECUTADO:L. J. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EXECUTADO:LUCILIA SILVEIRA REIS. Processo n? 0002448-93.2006.8.14.0061 Exequente: BANCO DA AMAZ?NIA S/A Advogada: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa Executado: L. J. COM?RCIO E REPRESENTA??O LTDA e OUTROS ????????????????????????????SENTEN?A ???????????Vistos, etc. ???????????Trata-se de

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2658 Direito PROCESSO: 00023865020028140039 PROCESSO ANTIGO: 200210000763 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA EXECUTADO:E A D IMPORTACOES LTDA Representante(s): OAB 15441-B - DIEGO SAMPAIO SOUSA (ADVOGADO) EXECUTADO:ELIANE FERREIRA ANDRADE Representante(s): OAB 17772-B - SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (ADVOGADO) E

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2825 suficientes nos autos. Precedentes do STJ. 10. Invi?vel, no presente recurso especial modificar o entendimento adotado pela inst?ncia ordin?ria, no que tange aos valores arbitrados a t?tulo de indeniza??o, por incid?ncia das S?mulas 284/STF e 7/STJ. 11. Recurso especial parcialmente conhecido e n?o provido. (REsp 1120117/AC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/11/2009, DJe 19/11/20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinações judiciais de fl. 108, conforme certificado à fl. 110 v.º, motivo pelo qual impõe-se a extinção do feito, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nesse sentido:PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REGULAR INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. Comprovada a regular intimação dos advogados para cumprimento de determinação imprescindível para o prosseguimento do feito, mostra-se apropri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinações judiciais de fl. 108, conforme certificado à fl. 110 v.º, motivo pelo qual impõe-se a extinção do feito, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nesse sentido:PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REGULAR INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. Comprovada a regular intimação dos advogados para cumprimento de determinação imprescindível para o prosseguimento do feito, mostra-se apropri

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2829 ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. APELA??O C?VEL. A??O CIVIL P?BLICA. PRESUN??O DE VALIDADE DA AUTUA??O. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE PRODU??O DE OUTRAS PROVAS. ESTOCAGEM DE MADEIRA SERRADA (PRODUTO VEGETAL) SEM COMPROVA??O DA ORIGEM. LEI 9.605/98. DANO AMBIENTAL E MORAL COLETIVO. REQUISITOS PRESENTES. 1. O auto de infra??o ambiental, lavrado por agente de fiscaliza??o do IBAMA, constitui at

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.- Recurso extraordin