Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 2846 MF 582/2013. o uso do convênio SIMBA - Sistema de Movimentação Bancária 7 - Satisfeitas todas as obrigações, retire-se a restrição sobre o cabe apenas nos casos excepcionalíssimos, devedores veículo de placas ALV-4672 junto ao RENAJUD e excluam-se os contumazes, ou em situação com fortes indícios de que a execução executados do BNDT. é infrutífera e

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1099 da propriedade e n¿o da posse. Assim, indispensável seria a comprovaç¿o da propriedade/titularidade do bem, para que se mostre regular sua transmiss¿o, o que n¿o restou comprovado nos autos, pois foi apenas sinalizada a posse do bem. N¿o há possibilidade de transmiss¿o de propriedade de bem em que o transmitente n¿o detém formalizadamente a sua propriedade. Qualquer decis¿o em sentido co

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2687 presente caso, o ente público tomador dos serviços não cumpriu adequadamente essa obrigação, permitindo que a empresa Dispositivo prestadora contratada deixasse de pagar regularmente a seu empregado as verbas trabalhistas que lhe eram devidas. Salientese que essa conclusão não implica afronta ao art. 97 da CF e Diante do exposto, decido conhecer do recurso da rec

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 5132 histoanatomopatologia, em cemitérios, na exumação de COISA JULGADA (adicional de insalubridade) corpos, em estábulos e cavalariças e com resíduos de A reclamada requer a extinção do processo sem resolução do animais deteriorados, demonstra, efetivamente, um mérito quanto ao pedido de adicional de insalubridade, uma vez que o autor ajuizou reclamação trab

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 PERITO JOSE PAULINO DA SILVA 151 ADVOGADO JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO(OAB: 11368-A/AL) JOSE PAULINO DA SILVA PERITO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE OLIVEIRA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A. - SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. in

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 RECLAMADO 2820 SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA TERMO DE CONCLUSÃO Intimado(s)/Citado(s): Conclusão ao Exmo.Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor DANILO - PAULO FERNANDO OLIVEIRA JANUARIO PEREIRA JOSE PASQUINI DE PAULE no dia 16/08/2022, em razão da petição de Id f5f92cd PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO 1. Renove-se a diligência junto ao sistema SISBAJUD, para b

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 51 Intimado(s)/Citado(s): - LABORATORIO JOSEANA JOSEFA & RODRIGO CARTAXO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA CONVENCIONAL. CLÁUSULA NORMATIVA QUE FAVORECE O SINDICATO. REFORMA DA SENTENÇA. Não cabe ao julgador conjecturar sobre a maior ou melhor qualidade de determinada cláusula Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000745

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região falha, precária ou e insuficiente), pelo órgão público contratante. 2692 Dou parcial provimento, nesses termos. Portanto, quando não comprovada a efetiva fiscalização, há que se responsabilizar subsidiariamente o ente público pela condenação. 4.2.- Prequestionamento Recurso não provido." (TRT15ª Região, 5ª Câmara, proc. nº Para efeitos de prequestionamento

Judiciário ● 31/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3382/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 ocasião da liquidação de sentença, há que aplicar-se ao caso dos 85 ITU/SP, 25 de outubro de 2021. autos o que se contém no parágrafo 1º do artigo 324 da CLT, que LEVI ROSA TOME autoriza a formulação de pedido genérico, quando não for possível Juiz do Trabalho Titular determinar de imediato as consequências do ato ou fato, ou a determinação do valor depe

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1746 além da existência de rodízio na função, eram disponibilizavas Considerando o exposto no presente Laudo Pericial, é possível talhas para o deslocamento das peças, bem como ofertava concluir, que Rogério Horn Martins não foi diagnosticado com ginástica laboral aos seus colaboradores. Aduz que foi apresentado nenhum transtorno em ombro direito na data da sua