Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 1025 318.01.2010.008296-9/000000-000 - nº ordem 2338/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ALYSON WILLIAN PICARDI X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 55 - Processo nº 2338/2010 Vistos. Determino a suspensão da presente demanda, por prazo indeterminado, em razão da decisão do Ministro Dias Toffoli, do Su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 965 312 monocrática, consoante art. 557 do CPC. Recurso não conhecido. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por Talissa Abdelnur contra ato do Dirigente Regional de Ensino de Bauru, a fim de que lhes seja assegurado o direito de participar da escolha de classes e/ou aulas nos termos do art. 22 e 23 da Lei Complem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 876 1175 fatos. Sem dúvida que alguma divergência entre um e outro relato para os acontecimentos variou de acordo com as posições e interesses dos depoentes até porque três deles são os próprios réus -, ou para onde focavam então sua atenção. Contudo, o fato é que, para as provas já referidas, no que VINIC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1183 669 Exigência do artigo 267, § 1º, do mesmo diploma. Recurso de apelação ao qual se dá provimento, mediante decisão monocrática, na forma do artigo 557, § 1º-A, do CPC, para cassar a r. decisão. I.Trata-se de recurso de Apelação interposto por FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. contra a r. sentença de fls. 163, que julgou extint

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1034 596 este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da constituição Federal. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e com a metade das custas e despesas processuais.” Inconformado, apela o Município de Mauá a fls. 22/27 insurgindo-se quanto ao percentual fixado a título de juros, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1051 2735 da CNH em razão da divergência dos dados. Esclareceu que a pesquisa apontou que o réu possuía carteira de habilitação, a qual estava vencida há um ano, não sendo esta, porém, aquela apresentada (fls. 47/48). Diante do conjunto probatório, concluise que a autoria é certa e incontroversa quanto ao uso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 649 554.01.2010.001363-6/000000-000 - nº ordem 84/2010 - Acidente do Trabalho - EDILSON RICARDO MESSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 137/139: Defiro. Expeça-se ofício à APS-Santo André e solicite-se antecedentes médicos do autor, relativos ao auxílio-doença NB 136.259.772-1. Fixo o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 561 2411 ato legal. d.1 - Por algum tempo, inclinou-se uma das vertentes interpretativas do Direito tupiniquim para o sentido de que “é ilegal a interrupção no fornecimento de energia elétrica, mesmo que inadimplente o consumidor, à vista das disposições do Código de Defesa do Consumidor que impedem seja o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 418 2054 em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5o, IV, V, X, XII e XIV. § 2.o É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” Passo a analisar o confronto entre o direito à intimidade, à privacidade, à honra com o direito de informar decor

Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 em 27/10/2014, foi prorrogado para o dia 28/10/2014, data em que foi ajuizada a presente ação, de maneira que não há que se falar em prescrição.5. O prazo final para requerer o presente cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9 foi, então, prorrogado para o dia 28/10/2014. No entanto, os autores somente ajuizaram a ação no dia 25.01.2016, conforme etiquet