Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 18769 Pelo exposto, REFORMO A SENTENÇA RECORRIDA para reduzir o valor arbitrado na origem e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sessão Extraordinária realizada em 07 de dezembro de 2017, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu regimental

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 24503 Desembargadora do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN. Tomaram parte no julgamento: Relatora Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAÚJO E MORAES Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA. Desembargadora do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ADIADO DE 17/09 e 14/05/20

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8861 Trabalho (CLT, artigo 39, § 1º). condição econômica da parte reclamada), arbitra-se a indenização Deve, para tanto, ter o cuidado de não identificar que tais por dano moral o valor de R$1.000,00 (mil reais). modificações foram realizadas por ordem do Poder Judiciário. Diante da controvérsia estabelecida nos autos, julgo improcedente o DANOS MORAIS – CONDI

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 6368 dias que o labor excedeu a jornada diária de 8h, conforme jornada entendimento da Súmula 450 do TST. fixada nesta sentença e observado o período imprescrito, com os Deve haver novo pagamento integral para que se atinja a dobra. demais parâmetros e reflexos deferidos para as horas extras. Defere-se o pagamento, de forma simples, das férias + 1/3 de ADICIONAL

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 218 que, cabendo ao empregador efetuar o recolhimento do FGTS, compete a ele também demonstrar a regularidade dos depósitos Alega o reclamante, em síntese, que faz jus a indenização por efetuados. Precedentes deste C. Tribunal Superior. Inviável o danos morais pelo inadimplemento contratual da reclamada nos processamento do recurso de revista, ante os óbices do art.

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 329 parcelas rescisórias incontroversas. Contudo, a simples alegação Reclamante, bem como análise das atividades desenvolvidas e dos de pagamento das verbas rescisórias, sem a correspondente riscos relativos ao ambiente de trabalho. Após explanação acerca comprovação, não é capaz de tornar controversas as referidas do histórico ocupacional e da doença, o peri

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 4363 sentido o artigo 53 da Consolidação estabelece também a aplicação restituição de honorários periciais adiantados por uma das partes de multa pelo Ministério do Trabalho em casos de retenção da efetuar-se-á mediante determinação da Presidência do Tribunal CTPS do ex-funcionário. Assim, a retenção da carteira do após requisição expedida pelo Juiz

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 MARLI SIQUEIRA Advogado(a)(s): FRONCHETTI (PA - 10065) 116 Desse modo, ficou configurado o evento danoso (risco de assalto), a conduta culposa da reclamada (ato comissivo), ao determinar o transporte de numerário pelo reclamante, sem a devida observância PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS das normas de segurança específicas e nem a contratação de O recurso é tempestivo (d

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 183 Da mesma forma, a utilização de veículo próprio para o Não vislumbro, portanto, os elementos conformadores do dever de deslocamento no trajeto casa-trabalho-casa não acarreta o indenizar (arts. 186, 187 e 927 do CCB). pagamento dos valores postulados pelo Autor. Somente recai sobre Rejeito. o empregador o dever de fornecer meios para o empregado se deslocar d

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 472 O reclamante afirma que houve dano moral devido a exposição vexatória de seu nome no mural da empresa, em virtude de uma derrota em uma ação trabalhista. MÉRITO Alega que "o procedimento da Ré de divulgar em seu mural o processo na íntegra porquanto expunha o laborista a um constrangimento desnecessário, o qual tinha por intuito somente humilhar o recorrente em