Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3349 benefà cio esclarecer os limites da sua impossibilidade, indicando qual ou quais os custos que não pode suportar (artigo 98, §5º, primeira parte); qual a redução de valores pretendida (artigo 98, §5º, parte final); ou, ainda, qual o parcelamento pretendido (artigo 98, §6º), tudo pa

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 283 LUZ CAVALCANTE A??o: Cumprimento de sentença em: 27/08/2021 AUTOR:MARIELSE BELEM MORAES DAVID Representante(s): OAB 27363 - RAIMUNDO HUMBERTO SENA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 27923 - MAYNARA CIDA MELO DINIZ (ADVOGADO) REU:TEREZINHA DE LOURDES GOSSON REU:PATRICIA DE PAULA GOSSON Representante(s): OAB 12022 - DOUGLAS ANTONIO LEAL RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 9593 - CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (ADVOGADO)

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 1028 Impugnado:  ELISANGELA MOREIRA PINTO DECISÃO       Vistos etc.       Foi proferida sentença (fls. 51/53).       Certifique a Secretaria se houve o o trânsito em julgado da sentença.       Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição.       Cumpra-se.   Â

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2550 No caso, o termo de doaç¿o, recebimento dos equipamentos e instalaç¿o do Telecentro foram concluídos no primeiro mandato, logo a prestaç¿o de contas é relativa a esse período e n¿o ao posterior, quando a requerida assumiu um segundo mandato autônomo do primeiro, pois n¿o ocorreu reeleiç¿o. Portanto, o prazo da prescriç¿o deve ser contado a partir do término do exercício do mandato, cons

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 NR. PROTOCOLO : 333136-87.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1783 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEBER SILVA DE MIRANDA VITIMA : LORENA ARABALO ANASTACIO ADV ACUS : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201603331365 DESPACHO / MANDADO / OFICIO CONSIDERAN DO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA PROGRESSAO PARA O ABERT O FOI IMPLEMENTADO, DE S IGN

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8270 Não prosperam as assertivas do reclamante acerca do termo aditivo não ter sido depositado no Ministério do Trabalho e Emprego, Diferenças salariais - normas convencionais requisito essencial à sua validade, nos termos do art. 615 da CLT. Isso porque referido termo é extensão do ACT/2014-2016, de modo que sendo válido este, o mesmo ocorre em relação ao seu aces

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 777 8.036/1990 permite a movimentação do FGTS em caso de vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de necessidade pessoal, cuja urgencia e gravidade decorra de dezembro de 2020, em razão do enfrentamento do estado de desastre natural, verifico a necessidade de regulamentação do calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, referi

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região empresa; que o horário não condizia com a realidade; que 11468 documento em que consta a baixa às 19h51m. deveriam estar no ponto de encontro todos os dias às 07:00 oportunidade em que o encarregado passava orientações, O julgado considerou válida a frequência registrada nos controles distribuía o serviço e entregava material; ...que usufruía 30/40 diante da conf

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 4464 (Rosimar Ferla - Sistema PJE), confirmou os termos da defesa, Apesar de constar, no controle de jornada de fl. 711, trabalho das (rescisão contratual de comum acordo). 06h59min às 20h04min, com registro de intervalo intrajornada de Pelo que, MANTENHO." uma hora, em 24/11/2018, não há nos autos prova da quitação do referido labor extraordinário, pois a emprega

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 254 No caso dos autos o reclamante alega que, não obstante constar Assim, reformo a r. sentença de origem para deferir ao reclamante em sua ficha cadastral as datas e valores que deveria ter seu as progressões horizontais por mérito pleiteadas na exordial, salário reajustado, a reclamada, na verdade, não os concedeu ou os referentes aos anos de 2010 e 2012, conforme