Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 20483 O MM. Juízo de origem deferiu o pedido de diferenças salariais, por Esse é o entendimento consolidado neste E. Regional através da entender que o abono incorporado ao salário do servidor ocasionou Sumula 68, in verbis: reajustes salariais diferentes para as faixas salariais estabelecidas no plano de cargos e salários instituído (Lei Municipal nº 2.775/91 e An

Seção III ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/03/2014 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE URUTAI ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : GERALDO MAJELLA JUNQUEIRA JUIZ DE DIREITO : JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES =============================================================

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19651 é requisito essencial ao percebimento do adicional de que trata o § 3° do art. 469 da CLT, haja vista o que dispõe sua parte final, in Nada a considerar, pois. verbis: "é devido o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia na localidade oriunda do Mantido. contrato de trabalho, enquanto perdurar essa situação". No caso v

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 21259 2. DOS RECURSOS ORDINÁRIOS É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal". Improcede a pretensão apresentada pela reclamante em função do que foi consignado na r

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 2160 Pois bem, como cediço, as medidas cautelares que afetam a liberdade, no processo penal, apresentam característica assemelhada à cláusula da imprevisão na esfera civil, de natureza rebus sic stantibus, isto é, só devem ser alteradas caso os motivos que ensejaram o gozo ou a privação do benefício de responder ao processo em liberdade tenham, também, sido alterados, consoante se infere da in

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 9517 proferida nos autos. C ON C LU S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM Juíza Titular, Dra. Elisa Maria de Barros Pena. Em 11.11.2020. Processo Nº ATOrd-1000435-79.2020.5.02.0064 RECLAMANTE RAUL APARECIDO DA SILVA ADVOGADO RODRIGO MARTINS TAKASHIMA(OAB: 32512/PR) RECLAMADO CONTAX S.A. ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) PERITO LUIS HENR

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 AGRAVADA: METALÚRGICA MARDEL LTDA 29295 GRUPO ECONÔMICO Insurge-se o exequente contra o despacho de fl. 599, que foi proferido nos seguintes termos: Vistos. Indefiro, por ora, vez que não há a demonstração da existência do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas, conforme previsto no artigo 2º, parágrafo 3º da C

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 apresentados os cartões de ponto com horários variáveis (fls. 78 e 21469 como em relação à jornada praticada pelo autor. seguintes), cumpria ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ante os termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, a fim de desconstituí-los, demonstrando que não correspondem à realidade que era vivenciada. Inteligência da Súm

Publicações Judiciais I ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de maio de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00086 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009484-92.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.009484-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES WILLYAN CUGIK VIEIRA SP235420 CECILIA MUNIZ KLAUSS E SILVA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP 00009444320154036115 1 Vr SAO CARLOS/SP DECISÃO Visto

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 526 A propósito, o teor da Súmula nº 463, II, do C. TST, remete à ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA DA necessidade de comprovação da insuficiência financeira alegada INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. A jurisprudência desta Corte firmou- pela pessoa jurídica para fins de obter os benefícios da gratuidade, se no sentido de que, em regra, à pessoa jurídica não se