Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 10164 do enunciado da Súmula 435/TST e Resolução n 208, de 19/04/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, o Artigo 932, do Código de Processo Civil, confere efetividade ao princípio da duração razoável, como determina o Artigo 5º, Inciso LXXVIII, da Constituição. A possibilidade de o relator, com base no Artigo 932, do Código de Processo Civil, decidir monocraticam

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO 21012 Aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por autorização do enunciado da Súmula 435/TST e Resolução n 208, de 19/04/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, o Artigo 932, do Código de Processo Civil, confere efetividade ao princípio da duração razoável, como determina o Artigo 5º, Inciso LXXVIII, da Constituição. A poss

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 - CLAUDIA ALVES ARAUJO 17953 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PODER JUDICIÁRIO Conheço do Recurso Ordinário interposto, porque presentes os JUSTIÇA DO TRABALHO pressupostos legais de admissibilidade. PROCESSO Nº 1000383-48.2018.5.02.0066 - 4ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: ARTSANA BRASIL LTDA 2. JUÍZO DE MÉRITO. RECOR

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1301 Em sua peça de ingresso, o(s) arguente(s)(CLT, art. 3º) busca(m) o pagamento do adicional de 50% sobre a rubrica intitulada "032- (...) Horas Extras Refeição", sob o argumento de que, em que pese a DESO tenha-lhe(s) assegurado o pagamento do adicional por XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, supressão do intervalo intrajornada,

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1318 Em sua peça de ingresso, o(s) arguente(s)(CLT, art. 3º) busca(m) o pagamento do adicional de 50% sobre a rubrica intitulada "032- (...) Horas Extras Refeição", sob o argumento de que, em que pese a DESO tenha-lhe(s) assegurado o pagamento do adicional por XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, supressão do intervalo intrajornada,

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1408 2.3.8. ABONO DE TURNO DE REVEZAMENTO 2.3.7. MULTA DO ART. 477 DA CLT O autor sustenta na exordial que trabalhava em turnos de Insurge-se o reclamante em face da r. sentença que indeferiu o revezamento, motivo pelo qual faria jus ao abono previsto na pedido de condenação da ré ao pagamento da multa prevista no Cláusula 23ª da Convenção Coletiva da categoria no v

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16195 empregador, consoante o disposto nos arts. 570 e 581, §§ 1º e 2º, Contrarrazões das partes (id 2745186/9bf941b). da CLT, combinados com o art. 511 do mesmo diploma legal. É o relatório. Não obstante, por via de exceção, o enquadramento diverso se dá pela existência de categoria profissional diferenciada, cujo conceito doutrinário, segundo Eduardo Gabriel S

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 3726 Relator: Fabio Andre de Farias, Data de julgamento: 19/12/2016, Registro, por oportuno, que o pré-questionamento de que cuida a Segunda Turma, Data da assinatura: 19/12/2016) Enunciado n.º 297 da Súmula do C. TST prescinde da referência expressa a todos os dispositivos tidos por violados, conforme a EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. interpretação confer

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 2602 extra para o jantar. Pede, assim, que seja reformada a sentença, para excluir a condenação de 01 (uma) hora extra diária para o jantar, a título de intervalo intrajornada. Não procede, contudo, o inconformismo. Inexiste, no acórdão embargado, qualquer vício hábil a amparar a oposição dos presentes embargos declaratórios. A decisão expôs as razões que fund

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 2025 sentiam desconfortáveis; que além de fazer as tarefas descritas expressa a todos os dispositivos tidos por violados, conforme a linhas acima, o depoente e o autor também auxiliavam o operador interpretação conferida pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho, de máquinas; que todos os auxiliares faziam tais serviços; que o in verbis: PREQUESTIONAMENTO. TESE E