Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 -se o reclamante. 987 inconsistências ou equívocos apontados no parecer e que permitissem sua desconsideração como prova acerca da matéria. Sustenta que o laudo técnico apresentou informações que vão de encontro com sua conclusão, como de que teria reconhecido a Com relação à Síndrome do Túnel do Carpo e da Osteíte existência de riscos ergonômicos nas at

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 28116 laboradas (Súmula 376 do TST), devendo ser observados os após isto, os transtornos começaram em relação a sua pessoa, seguintes parâmetros: dias efetivamente trabalhados; evolução onde o Sr. Leonidas Alberto Ribeiro (BETO), atual supervisor salarial do obreiro contido nos recibos de pagamento anexos nos comercial, antes responsável pela mesa de operações

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 2391 procedimento à época adotado pela ré continua sendo observado, descansos semanais remunerados. A ré, por sua vez, afirmou que sem que se configure, por tal motivo, concessão de aumento real ou os dsr's já estão integrados à remuneração fixa dos empregados, à salário complessivo. Pugna, assim, que exclusão da condenação ao razão de 16,66% sobre o salár

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 297 gratuita deferida. (Id 1545391). Como se sabe, a justa causa é a penalidade máxima a ser aplicada A reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 1578980), pugnando ao trabalhador, que dependendo do trabalho para sobrevivência pela reforma do julgado. Para tanto, argumenta que a prova digna, tem o contrato resolvido unilateralmente sem receber documental - sindicân

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 812 demandada não aceitou a desistência do pedido correlato, Além disso, o parágrafo único do artigo 456 consolidado dispõe que, efetuada após a apresentação da defesa, exercendo uma inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o faculdade sua, de recsá-lo. Outrossim, examinado-se os empregado se obrigou a qualquer serviço compatível com a sua d

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3156 Compulsando os autos, verifica-se que foi expedida carta precatória Foi expedido mandado para notificação do reclamado PORTAL DO executória para a penhora de 3 veículos pertencentes ao CHOPP COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE executado. BEBIDAS LTDA - ME para ciência do despacho de ID.b055261. O Juízo Deprecado solicitou diretrizes quanto ao pedido de

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 885 pagamento da 7ª e da 8ª horas diárias como extras. "TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DE 15 MINUTOS. ART. Em sentido inverso, quando atuou como "gerente de contas 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CR/88 COMO DIREITO pessoa jurídica", a reclamante compunha o comitê de crédito, FUNDAMENTAL À HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA. substituía o gerente geral e o gerente administrati

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2740 No que se refere ao recolhimento do FGTS, aplica-se o informando, ainda, que perdeu contato com o trabalhador, não entendimento previsto na Súmula 364 do C. TST, in verbis: conseguindo entregar a carteira do plano de saúde ou obter informações acerca de eventual término do benefício previdenciário, FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. 198/2015, motivo pe

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1041 determinando-se a realização de perícia técnica no local de com base no item II da Súmula 60 do TST, deferiu ao autor prestação de serviços do autor (f. 67/69, ID. ed5665d). O laudo foi 7minutos e 30 segundos a título de horas extras, por hora colacionado às f. 82/89, ID. 09489ec, tendo o perito procedido a trabalhada no interregno de 22h às 07h, com reflexo

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 875 Resta evidente, da análise em conjunto dos depoimentos, que a princípio da isonomia, constituindo norma de ordem pública que visa autora não desempenhava real função de confiança, quando a proteção à saúde, segurança e higidez física da mulher, atuou como "gerente assistente". Naquele período, apenas consideradas as peculiaridades do sexo feminino. Assim,