Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 74 deferiu a tutela antecipada, sem a demonstração de verossimilhança das alegações por parte da Reclamante" (Id. EMENTA: "RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL 79c753-pág. 9) e que o ato "atacado pela presente ação EM MANDADO DE SEGURANÇA -AUSÊNCIA DE TRASLADO DO mandamental é ilegal, inconstitucional e ameaça acarretar graves e ATO COATOR E DE SUA RESPECTIV

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 4892 provisória no emprego, sendo certo, também, que foi considerado julgado, sobretudo considerando que não há controvérsia quanto a apto para o trabalho, inclusive pela própria sentença. doença no joelho do trabalhador, conforme aduz a própria Reclamada/Requerente. Registro, outrossim que eventual alegação Arremata no sentido de que exigir o cumprimento da r

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 289 interesse público: DJ 21.11.2008, ratificou esse entendimento, in verbis: (...) "RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE DE DECISÃO VII - admissão de professores para o ensino fundamental, ensino PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ARTIGO especial, ensino médio e instrutores para oficinas pedagógicas e 102, INCISO I, ALÍNEA L, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBL

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17602 (depoimento da primeira testemunha das reclamadas- ID STF nas ADI's nº 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425, declarou a 7f50f7b - g.n.) inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão "equivalentes a TRD", prevista no artigo 39 da Lei n° 8.177/91, determinando a "o reclamante trabalhava em sistema de plantão e sobreaviso; utilização do IPCA-E, a partir de 25.3.2015

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 297 insubsistente o argumento do impetrante de que 'é uma empresa respaldado pelo ATO CONJUNTO CSJT.CGJT N. 01/2019, 'in economicamente sólida, que jamais deixou de cumprir com suas verbis': obrigações perante o Poder Judiciário. Além disso, não há qualquer 'Art. 2º Satisfeitos os créditos dos processos, a disponibilização de notícia de inadimplência nas ex

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 54 demais diligências determinadas pelo Juízo. em 11/03/14; Por fim, quanto a alegação de que o Juízo se equivocou ao rejeitar pág. 11 - laudo do INSS datado de 14/04/14 atesta a existência a exceção de incompetência, esclareço à parte que não há falar em laudo médico anterior datado de 11/03/2014 quanto ao alegado possibilidade de análise de tal argum

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 123 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO.Negado provimento à ação processo de execução, analisando os requisitos do fumus boni juris cautelar proposta, na medida em que ausente qualquer espécie de e periculum in mora, sem adentrar no mérito da demanda destes. prejuízo à autora, sendo absolutamente regular a antecipação dos O art. 297 do CPC dispõe que: "o Juiz poder�

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20597 experiência. deveriam prevalecer a partir de 30 de junho de 2009. De resto, como bem assentado no primeiro grau, há que se Em 14/10/2015, o Min. Dias Toffoli, do E. STF, deferiu pedido observar o parágrafo único do artigo 62 da CLT, de acordo com o liminar, com efeitos erga omnes, na Reclamação Constitucional qual "o regime previsto neste capítulo será aplic

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 434 era paga, não restando débito da empresa nesse sentido. Diante 15) e do entendimento das Súmulas 219 e 329 do TST, indeferem- disso, improcede o pleito inserto na alínea "e", bem como seus se os honorários advocatícios. reflexos. Não restou evidenciado labor em horário noturno, tampouco aos III - DISPOSITIVO domingos e feriados, de sorte que os respectivos pl

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 275 acaso o recurso do reclamado viesse a ser recebido e os litisconsortes.Ciência à autoridade impetrada desta decisão, provido.Assim, é indiscutível, que, a decisão que ora buscam os conferindo-se-lhe força de ofício, para que preste as informações Agravantes ver cumprida, está indiscutivelmente vinculada ao que entender necessárias, bem como cumpra imediatamente o trânsi