Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1126 arquivamento provisório do processo em 10/06/2019 tornou sem efeito aquela proferida em 22/10/2015, até porque desprovida de NATAL/RN, 28 de maio de 2021. embasamento legal de eficácia a sanção da prescrição intercorrente em momento anterior à Reforma Trabalhista. LUIZ DANIEL ALBUQUERQUE OTHON E SILVA Nesse sentido, têm razão as agravantes quando alegam que o

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 14061 Intime-se o(a) reclamado(a) para no prazo de 30 dias comprovar o PODER JUDICIÁRIO reajuste previsto em sentença #id:8a3efee na folha de pagamento JUSTIÇA DO do autor(a) a fim de que se delimite o marco temporal para a elaboração dos cálculos de liquidação, sob pena de aplicação de multa diária e envio de ofício ao Ministério Público para a apuração

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital manifestação coaduna-se com o pleito recursal formulado pela empresa recuperanda às fls. 12 a 15 do caderno virtual. Assim, em consonância com o parecer do Ministério Público, revogo o pronunciamento judicial lançado às fls. 6 para determinar a tramitação da peça impugnatória do crédito em autos apensos. Acolho, pois, os aclaratórios e ordeno, em nome da segura

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Vistos. Em casos semelhantes ao espelhado no presente feito, houve o Órgão Ministerial produzir parecer pelo processamento, em apartado, dos autos de impugnação ao crédito. Tal manifestação coadunase com o pleito recursal formulado pela empresa recuperanda às fls. 11 a 14 do caderno virtual. Assim, em consonância com o parecer do

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 7428 ADVOGADO - BACURI AGRICOLA LTDA FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA(OAB: 165403/SP) JHONNYS DIAS DINIZ(OAB: 255154/SP) ANA PAULA DUARTE MENDES WEMERSON REZENDE DE LIMA ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO PERITO PERITO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ELIZABETE PORTO NUNES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb7fb12 proferido nos autos. PODER J

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 RÉU ADVOGADO USINA CERRADAO LTDA FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA(OAB: 165403/SP) TIAGO COUTINHO TORRES(OAB: 221897/SP) JHONNYS DIAS DINIZ(OAB: 255154/SP) WEMERSON REZENDE DE LIMA ADVOGADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - USINA CERRADAO LTDA 7435 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010036-51.2019.5.03.0156 AUTOR EDIVALDO GOMES FERREIRA ADVOGADO RON

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 206 TST. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de Dessa forma, em razão da inaplicabilidade do artigo 791-A da contrarrazões. CLT à hipótese, incabível a condenação da reclamante ao Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST. pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Desde já, ficam as partes cientes de q

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): 7434 PERITO WEMERSON REZENDE DE LIMA - MARCELO RIBEIRO DE SOUZA Intimado(s)/Citado(s): - ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 987308b proferido nos autos. Conforme decisão de id afcf629, os valores atinentes à condenação do recl

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 1385 Diante dessa peculiaridade, o E. STJ, enfrentando a matéria em material com o capeirão da vertente processual, desconstruindo, função do advento do CPC de 2015, assentou o entendimento de como consequência cartesiana, toda a legislação, a jurisprudência e que o marco temporal para a fixação da regra processual aplicável a doutrina, que reconheceram, ap�

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região função do advento do CPC de 2015, assentou o entendimento de 2169 direito alimentar dos advogados à percepção de honorários. que o marco temporal para a fixação da regra processual aplicável aos honorários advocatícios de sucumbência é a data em foi 8. No presente caso, a sentença foi publicada antes de 18.3.2016. proferida a sentença, quando se constitui o d