Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1841 concreto, uma vez que o trânsito em julgado foi dado em data anterior a 7 de novembro de 2019 (fls. 114), deve-se observar o teto da lei revogada, 1135,2885 UFESPs Assim, prossiga a executada. Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/ SP) Processo 0042050-33.2010.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor -

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 523 Conforme consignado na decisão recorrida, constata-se que a responsabilização da demandada pelas despesas médicas foi fixada no percentual de 50% em razão da concausa estabelecida, critério este de acordo com a participação da ré no evento danoso e em consonância com o art. 949 do Código Civil. Tal como ponderado pela ré, embora a magistrada de origem tenha fix

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 16974 Juiz(a) do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e60c660 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO:1000694-84.2020.5.02.0481 RECLAMANTE:Salvador Aparecido Ferreira e Silva RECLAMADA:Companhia de Desenvolvimento de São Vicente e Processo Nº ATSum-1000784-92.2020.5.02.0481 RECLAMANTE GERSON DOS S

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 de responsabilidades do administrador. 14059 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370a272 LORENA/SP, 18 de novembro de 2021 proferido nos autos. ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON Juiz do Trabalho Substituto DHSPC DESPACHO Intime-se o(a) reclamado(a) para no prazo de 30 dias comprovar o reajuste previsto em sentença #id:cf94faa na folha de

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região DESPACHO 2556 Juiz(a) do Trabalho Titular Considerando não constam elementos mínimos para verificação da razoabilidade do acordo que pretendem seja homologado, intimemse os requerentes para esclarecerem, no prazo de cinco dias,qual o marco temporal abrangido pela Ação Coletiva n. 02029-2006-05412-85 (marco prescricional e termo final), qual a remuneração nesse períod

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região princípio da irretroatividade das leis como bússola a guiar o 1184 divisara quando da propositura da demanda. intérprete. Pois bem, a doutrina tem sustentado que, a despeito de o STJ ter Bem se vê, portanto, que a questão da aplicabilidade no tempo da definido que o marco temporal para a questão é a data da prolação chamada Reforma Trabalhista não é tão simples q

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 421 tese oposta específica (Súmula 296, I, do C. TST) no sentido de que são devidos honorários advocatícios nos processos em que a sentença foi prolatada após a vigência da lei 13.467/17. Eis o teor do aresto-paradigma: /ak ' HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A Magistrada de origem adotou o entendimento do STJ segundo o qual as normas sobre honorários advocatícios são alc

Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO (RELATOR): Primeiramente observo ser desnecessária qualquer manifestação referente ao mérito dos embargos à execução, diante da extinção da execução fiscal a ele afeta. No mais, a data da sentença é o marco temporal a ser considerado para definição da norma de regência aplicável ao arbitramento de honorários de sucumbência, conforme entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 8517 ADVOGADO EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER(OAB: 96729/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 371baf6 RÉU proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o(a) reclamado(a) para no prazo de 30 dias comprovar a inclusão do reajuste previsto em sentença #id:52

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 20374 tese prevalecente 23 deste Egr. TRT nem quaisquer outras normas que estabeleçam a correção em sentido contrário, por flagrante inconstitucionalidade. Além disso, diante do inequívoco pronunciamento do Excelso STF não há que se cogitar da aplicação, por cada Tribunal, da Súmula Vinculante 10 do STF. Acresça-se finalmente que no julgamento dos embargos de Cab