Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 166 É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. A simples declaração de que o postulante é pobre na forma legal e de que não reúne condições econômicas para arcar com as despesas processuais, sem grave prejuízo FUNDAMENTAÇÃO

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 379 norma que pretende ver aplicada, sem que tenha havido corretamente discussão sobre enquadramento sindical, considerando que não impugnou ou teceu qualquer divergência MÉRITO sobre a CCT juntada com a inicial, pedindo aplicabilidade de norma diversa" (fl. 868). CCT APLICÁVEL AO CONTRATO DE TRABALHO. Pugna pela reforma da sentença para que sejam excluídas as diferen

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 autora, eleita como dirigente sindical. 1832 entidade privada de previdência fechada passando a operar somente com a oferta de planos privados de assistência à saúde A parte recorrida apresenta contrarrazões. suplementar. Portanto, consoante consulta realizada na SRT/ME, o Sindicato dos Securitários não mais abrangeram o segmento Desnecessária, por ora, a interven�

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 A parte recorrida apresenta contrarrazões. 1827 suplementar. Portanto, consoante consulta realizada na SRT/ME, o Sindicato dos Securitários não mais abrangeram o segmento Desnecessária, por ora, a intervenção do Ministério Público do profissional do GAEAO Autogestão em Saúde. Trabalho. Dessa forma, aduz que o Sindicato dos Securitários do Estado de É o relatór

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 162 gratuidade da justiça. Portanto, conheço do presente apelo. MÉRITO JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ANTERIORES À VIGÊNCIA V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE DA LEI Nº 13.467/2017. INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da MM. ÚNICA VARA DO TRABALHO DE ARACATI, em que são partes Na sen

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 36300 multa de 40% do período" Nesse sentido o item III da Súmula 85 do Tribunal Superior do Trabalho: Evidente que aí se encontram as diferenças de adicional noturno pelo cômputo da hora noturna reduzida. Nego provimento. " Compensação de jornada. (inserido o item VI) (RA 69/1978, DJ 26.09.1978. Redação alterada - Res nº 121/2003, DJ 19.11.2003. Nova redação

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 24 reforma do julgado hostilizado. Injustiça da sentença, má- AUTOR: LEDA CRISTINA MAIA MANZIERI apreciação da prova ou errônea interpretação do contrato gizam-se RÉU: INTERCONECTADO SOLUCOES EM MULTIMEDIA EIRELI, como matérias de exclusivo cunho recursal, desautorizando o Interconec n/p FABIO B. THAMIS manejo da rescisória, pela ausência de previsão no elen

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 assim, do poder estatal, a prerrogativa de ditar as regras no que se 2153 de Sergipe, entidade que, segundo afirma, o representaria. refere à designação do sindicato que deverá representar determinada categoria. A tese defensiva do(a) interpelado(a)(CLT, art. 2º) está posta no sentido de que é vinculado(a) ao setor do comércio, o mesmo Como visto, se por um lado a

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Processo Nº ATOrd-0000319-29.2019.5.05.0101 RECLAMANTE ANDRE CARLOS FLORENCIO DA CONCEICAO ADVOGADO CAROLINE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 31449/BA) ADVOGADO CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS(OAB: 34300/BA) RECLAMADO SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA PITHON(OAB: 8406/BA) ADVOGADO Andre Luiz de Souza Torres(OAB: 16381/BA) RECLAMADO INTERATIVA EMPREENDIMENTOS

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO GEANNE KARLA MORAIS DE ANDRADE PAULA DELGADO REGIS DANTAS NUNES(OAB: 26650/PB) CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB: 17899/PB) MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB: 17794-A/PB) ITAU UNIBANCO S.A. WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 17314/CE) 286 julgamento conjunto dos recursos: 2. Intime-se a parte reclamante para apresentar resposta ao recurso para em