Seção I ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DECISAO OU DESPACHO: DE ACORDO COM A SISTEMáTICA INTRODUZIDA PELO NOVO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI FEDERAL Nº 13.105/20 15), ESPECIALMENTE NO TOCANTE AO RITO A SER OBSERV ADO NO PROCESSAMENTO DO AGRAVO INTERNO, RESSALTO O TEOR DO ARTIGO 1.021, VERBIS: “ART. 1.021. CONTRA DECISãO PROFERIDA PELO RELATOR CABERá AGRAVO INTE RNO PARA O RESPECTIVO óRGãO COLEGIADO, OBS

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 2561 Juros e Correção Monetária b) 13º salário proporcional indenizado (08/12); A correção monetária será calculada na forma do entendimento consubstanciado na Súmula 381 do TST. c) férias proporcionais +1/3 (05/12); Quanto ao índice a ser aplicado, postergo a análise para a fase de d) FGTS mais 40%; liquidação da sentença, tendo em vista que a questão ain

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VOTO 15173 Acolho, portanto, as razões recursais do autor para acolher a jornada descrita na vestibular, inclusive do intervalo Conheço dos recursos, porque regulares e tempestivos, intrajornada. ressaltando-se que a situação vivenciada nos autos é anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017. Reformo o julgado para determinar que a condenação em horas extras e refl

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região relatoria do Exmo. Desembargador Luíz Henrique Rafael, foi 45151 deveria ter recebido o valor mensal de R$ 141,00; seguido pelos Exmos. Desembargadores Antonio Francisco Montanagna e Eder Sivers. d) vale-refeição dos meses de junho de 2017, agosto de 2017, outubro de 2017, dezembro de 2017 e Mantenho. janeiro de 2018, no valor de R$ 22,00 por dia de trabalho, considerand

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 6801 TERCEIRO INTERESSADO ASSOCIACAO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DE SAO PAULOARPEN/SP SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DE SP - NF PAULISTA CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Fica V. Sa. intimado

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 33 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28fa9e4 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28fa9e4 DESPACHO proferido nos autos. Vistos etc. DESPACHO I - Diante do trânsito em julgado da sentença líquida proferida nos Vistos etc.

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 3389 correspondente desconto salarial. As demais faltas constantes do cartão de ponto sem prejuízo no salário consideram-se justificadas 4- Da multa do artigo 477 da CLT pela empresa. Ante a ausência de pagamento das verbas rescisórias, defiro a Assim, de acordo com o artigo 130, IV, da CLT, faz jus o multa fixada no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. demandante a

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 7247 LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS ALMEIDA em relação à UW - sendo concedida se houver perigo de irreversibilidade do INFORMATICA LTDA - ME, nos termos da fundamentação. provimento antecipado. Há que se considerar, ainda, que o pedido Condeno o reclamante, por litigância de má-fé, ao pagamento de liminar que envolve a antecipação de tutela deve coincidir com o m

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 88 Nesse segmento, à exceção do adicional de periculosidade, o MULTA FIXADA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE anuênio deve integrar a base de cálculo dos demais adicionais FAZER recebidos pelos reclamantes (inclusive adicional noturno, já reconhecido na sentença). Aqui, os recorrentes buscam a reforma da sentença, para que a multa diária fixada pelo descump

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 da Silva. 18879 A reclamante alegou, na inicial, que conforme previsto na cláusula 28 da CCT 2015/2017, a reclamada deveria efetuar o pagamento da A reclamada negou o fato alegado na inicial e sustentou que a quantia mensal de R$ 21,00 a título de vale refeição, no entanto, reclamante jamais exerceu a função de líder. efetuava o pagamento mensalmente da quantia men