Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 28254 Ubá, MG, julgar IMPROCEDENTE o pedido aviado por VINÍCIUS ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROC. N. 0010906- DE ASSIS ESTEVÃO PAIVA em face de ART DECOR MÓVEIS 39.2019.503.0078 EIRELI e PROCEDENTE a reconvenção, absolvendo a reclamada das imputações lançadas no exórdio, observados os comandos da fundamentação desta decisão, que passam a integrar a conclus

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 3393 o exercício dessa tarefa, destaco que a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a - aviso-prévio indenizado de 30 dias. mesma jornada, não implica, por si só, em majoração salarial, por se tratar da figura do empregador único, na forma da Súmula 129 - gratificação natalina (7/12). do Tribunal Superior do Trabalho.

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2000/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 5 - Das horas in itinere - férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (6/12). Alegou a parte-autora que o local de trabalho era de difícil acesso e - FGTS da contratualidade, acrescido da multa de 40%, 1100 não servido por transporte público regular, sendo que a própria empresa fornecia veículo para levar os empregados até a obra, Deverá a primeira reclamada, em obrig

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 45131 considerando que o autor se ativava em média 20 dias por mês (fls. 15/16); e) diferenças do vale-refeição dos meses de setembro de 2015 a Consoante se denota, restou incontroverso que a parte reclamada maio de 2017, julho de 2017, setembro de 2017 e novembro de não pagou as verbas rescisórias, dentre outras parcelas 2017, considerando que o reclamante deveria

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3092 reclamante, comprova que os títulos consignados no Termo de das Leis do Trabalho, haja vista que não existiam verbas Rescisão do Contrato de Trabalho foram depositados na conta rescisórias incontroversas à data da primeira audiência. bancária do trabalhador dentro do prazo estabelecido no art. Considerando que foi exibida a declaração de pobreza, o autor 477

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2530 Notifique-se a ré para que informe em 5 dias o local, data e horário Juízo possa informar ao reclamante da data designada. para quw proceda a anotaçãoda baixa na carteira profissional da Intimem-se as partes. " trabalhadora com data de 30.11.2018, conforme r. Acórdão transitado transitad0 em julgado . RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2022. A data definida deve

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 5645 Daniel Fujita Diretor de Secretaria Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exequente, deferindo-lhe o prazo de dez dias para depositar a CTPS na secretaria da Vara. Após, intime-se a executada para que cumpra a obrigação de fazer Vistos. determinada em sentença em cinco dias, sob pena de aplicação da Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exequente, deferin

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 624 somente se aplica às hipóteses em que há o regular cumprimento do contrato, porquanto não poderá haver generalização dos casos, devendo ser investigado com maior rigor se a inadimplência tem como causa principal a falha ou No que tange à aplicação da multa do art. 477, § 8º da CLT, não falta de fiscalização pelo órgão público. Considerando que na tend

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Douglas Tadeu Coronado Bogaz(OAB: 146005SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistas dos autos desarquivados. Prazo: 30 dias. - Notificação Despacho Processo Nº RTSum-0012217-11.2015.5.15.0001 AUTOR LUCIMAR TOMAZ TEIXEIRA ADVOGADO PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO GONCALVES(OAB: 331540/SP) ADVOGADO CLAUDIA ROBERTA VEIGA(OAB: 135584/SP) RÉU HOTEL ALCAZAR LTDA - ME

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 3164 Pág. 4), no importe de 10% do valor devido no primeiro dia e 5% por Os descontos previdenciários e fiscais ficam autorizados e deverão dia de atraso a partir do 2º dia de atraso, considerando que a ser calculados na forma dos Provimentos nº 01/96 e 03/2005 da primeira ré deveria ter efetuado o pagamento da remuneração de Corregedoria Geral da Justiça do Trab