Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 658 de 15/03/2013, na Rcl nº 13.760 AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJePRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 193 de 02/10/2013, na Rcl nº 27.728/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl nº 28.107/RJ, Rel. Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/04/2018; recurso Min. Edson Fachin, DJe-214 de 20/09/2017, na Rcl nº 26348/RS, apresentado em 04/05/2018). Rel

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 realidade, trata-se de recurso de revista e como tal será analisado. 273 de 15/03/2013, na Rcl nº 13.760 AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe193 de 02/10/2013, na Rcl nº 27.728/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl nº 28.107/RJ, Rel. Min. Edson Fachin, DJe-214 de 20/09/2017, na Rcl nº 26348/RS, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Rel. Min. Rosa Weber, DJe

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Satisfeito o preparo. 547 trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato celebrado. Por fim, a comprovação de culpa efetiva da PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Administração Pública é matéria fático-probatória, cujo reexame é vedado na esfera extraordinária. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO /

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 932 SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA cumprimento, por parte das empresas contratadas, das obrigações DA CONDENAÇÃO. trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato celebrado. Por fim, a comprovação de culpa efetiva da RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Administração Pública é matéria fático-probatória, cujo reexam

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 101 trabalhistas por parte da 1ª reclamada. Advogado(a)(s): 1. FERNANDO ALVES TREMURA FILHO (SP 277134) Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de inconstitucionalidade d

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 533 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS arts. 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93. Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/02/2018; recurso Conforme se verifica, o v. acórdão recorrido também encontra-se apresentado em 02/03/2018). em consonância com os termos das decisões proferidas pelo Ex. STF na Rcl nº 11985-AgR/MG, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-050 Regular a repres

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 2. AEROPARK SERVICOS LTDA 452 definição do alcance da norma inscrita no citado dispositivo e na interpretação sistemática dos arts. 186 e 927 do Código Civil e dos Advogado(a)(s): 1. MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (SP arts. 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93. - 128631) Conforme se verifica, o v. acórdão recorrido também encontra-se Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO.(REDACAO DADA PELA LE I N 12.234, DE 2010). SENDO ASSIM, CONCILIANDO O TEOR DO DISPOSIT IVO ACIMA CITADO COM O QUE EXTERNA O ARTIGO 110, 1, DO CODIGO PEN AL, FORCOSO SE RECONHECER QUE O PARAMETRO PARA AVALIACAO DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA NESSE CASO E A

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST. 486 entendimento de que não afronta a decisão proferida na ADC nº 16/DF (declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE reconhece a responsabi

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 682 reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE ainda, que as entidades públicas contratantes devem fiscalizar o SERVIÇOS/TERCEIRIZ