Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 10624 a) salários de abril e maio de 2016; PODER JUDICIÁRIO b) aviso prévio indenizado (33 dias) e suas projeções legais; JUSTIÇA DO TRABALHO c) 13º proporcional de 2016 (6/12), já computado o aviso prévio; d) férias proporcionais (10/12) + 1/3, também com a projeção do Fundamentação aviso; Processo: 0011171-46.2018.5.15.0109 f) multa prevista no art.

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 2. KIP - SERVICOS E COMERCIO LTDA 169 em consonância com os termos das decisões proferidas pelo Ex. STF na Rcl nº 11985-AgR/MG, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-050 Advogado(a)(s): 1. andre luiz de oliveira magalhães (SP - 201335) de 15/03/2013, na Rcl nº 13.760 AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe193 de 02/10/2013, na Rcl nº 27.728/SP, Rel. Min. Ricardo 1. LUCIANO MARCOS

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 2. LIMPSERVICE SERVICOS EIRELI - ME 119 de 15/03/2013, na Rcl nº 13.760 AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe193 de 02/10/2013, na Rcl nº 27.728/SP, Rel. Min. Ricardo Advogado(a)(s): 1. EVANDRO XAVIER LIRA (SP - 323338) Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl nº 28.107/RJ, Rel. Min. Edson Fachin, DJe-214 de 20/09/2017, na Rcl nº 26348/RS, Interessado(a)(s): 1. MINISTÉR

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 Quanto à manutenção da responsabilidade subsidiária e sua 441 direito expressamente prevista no art. 8º da CLT. abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, Não se verifica ainda ofensa ao art. 37, II, da Constituição da o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º,

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 302 reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE ainda, que as entidades públicas contratantes devem fiscalizar o SERVIÇOS/TERCEIRI

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 483 STF na Rcl nº 11985-AgR/MG, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-050 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/02/2018; recurso de 15/03/2013, na Rcl nº 13.760 AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe- apresentado em 01/03/2018). 193 de 02/10/2013, na Rcl nº 27.728/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl nº 28.107/RJ, Rel. Regular a representação pr

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 Interessado(a)(s): 1. RICARDO HASSON SAYEG 593 interpretação sistemática dos arts. 186 e 927 do Código Civil e dos arts. 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93. 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Conforme se verifica, o v. acórdão recorrido também encontra-se em consonância com os termos das decisões proferidas pelo Ex. STF na Rcl nº 11985-AgR/MG, Rel. Min. Celso de M

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1025 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO. por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comp

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 283 Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl nº 28.107/RJ, Rel. 2. ROGER ANTUNES DA COSTA Min. Edson Fachin, DJe-214 de 20/09/2017, na Rcl nº 26348/RS, Rel. Min. Rosa Weber, DJe-219 de 26/09/2017, nas quais houve o 3. Ministério Público do Trabalho - PJ entendimento de que não afronta a decisão proferida na ADC nº 16/DF (declaração de constitucionalidade do art.

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 137 porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de Recorrente(s): 1. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas na DE MESQUITA FILHO definição do alcance da norma inscrita no citado dispositivo e na interpretação sistemática dos arts. 186 e 927 do Código Civil e dos Advogado(a)(s): 1. JOSE SEB