393 resultados encontrados para o. v. c. c. - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Regular a representação processual. 80 ainda, que as entidades públicas contratantes devem fiscalizar o cumprimento, por parte das empresas contratadas, das obrigações Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao contrato celebrado. Por fim, a comprovação de culpa efetiva da PRESSUPOSTOS INTRÍNS
2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 369 arts. 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93. Conforme se verifica, o v. acórdão recorrido também encontra-se PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS em consonância com os termos das decisões proferidas pelo Ex. STF na Rcl nº 11985-AgR/MG, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-050 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso de 15/03/2013, na Rcl nº 13.760 AgR/SP, Rel. M
2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 985 Rel. Min. Rosa Weber, DJe-219 de 26/09/2017, nas quais houve o Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, entendimento de que não afronta a decisão proferida na ADC nº item I/TST). 16/DF (declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco Isento de preparo (CLT, art. 79
2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 600 Recorrido(a)(s): 1. JORGE LUIZ PREMOLI Assim, não há que se falar em afronta ao art. 97 da Constituição 2. CONSTRUTORA GOMES LOURENCO S/A Federal, tampouco em dissenso da Súmula Vinculante 10 do STF, porque o v. acórdão não se fundamentou na declaração de Advogado(a)(s): 1. LUIS FERNANDO VANSAN GONCALVES (SP - inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n�
2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1427 Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, STF na Rcl nº 11985-AgR/MG, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-050 item I/TST). de 15/03/2013, na Rcl nº 13.760 AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe193 de 02/10/2013, na Rcl nº 27.728/SP, Rel. Min. Ricardo Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl
2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1658 inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas na Advogado(a)(s): 1. HELIA RUBIA GIGLIOLI (SP - 109035) definição do alcance da norma inscrita no citado dispositivo e na interpretação sistemática dos arts. 186 e 927 do Código Civil e dos Recorrido(a)(s): 1. JOSE MARIO FELIZARDO arts. 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93. 2. M.P.C - SOLUCOES EM SE
2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 1. THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA (SP - 191659) 2291 inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas na definição do alcance da norma inscrita no citado dispositivo e na 2. BEATRIZ QUINTANA NOVAES (SP - 192051) interpretação sistemática dos arts. 186 e 927 do Código Civil e dos arts. 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93. Conforme se verifica, o v. ac
2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Regular a representação processual. 334 Lewandowski, DJe-198 de 01/09/2017, na Rcl nº 28.107/RJ, Rel. Min. Edson Fachin, DJe-214 de 20/09/2017, na Rcl nº 26348/RS, Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). Rel. Min. Rosa Weber, DJe-219 de 26/09/2017, nas quais houve o entendimento de que não afronta a decisão proferida na ADC nº 16/DF (declara
2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 apresentado em 12/07/2017). 878 Min. Edson Fachin, DJe-214 de 20/09/2017, na Rcl nº 26348/RS, Rel. Min. Rosa Weber, DJe-219 de 26/09/2017, nas quais houve o Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, entendimento de que não afronta a decisão proferida na ADC nº item I/TST). 16/DF (declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei
2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 894 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Administração Pública é matéria fático-probatória, cujo reexame é RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. vedado na esfera extraordinária. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS Além disso, não afronta o art. 5º, II, da Carta Magna v. julgado que RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. fundamenta su