Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 12230 Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. 2. Mérito 2.1. Do imposto de renda I-RELATÓRIO A reclamada foi considerada revel e confessa quanto à matéria fática, diante de seu não comparecimento em audiência (ID 7a08281), tendo sido condenada ao pagamento de indenização relativa ao desconto do imposto de renda. Inconfo

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 937 externos como montador de móveis, pode ter a jornada controlada. inverter o ônus pelo pagamento dos honorários periciais, ficando o Vale dizer, a norma legal aplica-se aos casos de inviabilidade de reclamante isento, por beneficiário da gratuidade judiciária, controle de horário, não bastando o mero desinteresse da empresa facultado ao perito valer-se do dispost

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 440 ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE Considerando que os embargos de declaração são cabíveis PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no de indeniz

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 5330 2001 aproximadamente, a Administração Municipal da época tentou não se permite, como se sabe, o descumprimento injustificado de regularizar a situação, o que causou revolta dos funcionários, fato lei, notadamente em se tratando de ente público, que é vinculado ao presenciado inclusive pela servidora Danila Isidoro(...)Ante tal princípio da legalidade est

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 515 diagnosticadas [...]. (sic) (ID 38d0eef - Pág. 2). direta com o trabalho para sua eclosão ou agravamento (art. 21, I, Ainda, em conclusão, assentou que: da Lei no 8.213/91). Para a verificação da concausa, aplica-se a [...] Sim, O exercício do trabalho atuou como concausa para o teoria da equivalência das condições, segundo a qual se considera surgimento das

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 2351 exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no RECURSO para excluir da responsabilidade da recorrente o julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos pagamento da indenização por danos morais à autora. Custas pelas extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A), ou ainda, nos casos em rés, no valor de R$500,00, calculadas sobre R$25.0

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1269 Considerando que os embargos de declaração são cabíveis LHE PROVIMENTO PARCIAL para reputar satisfeito o requisito do exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no recolhimento do depósito recursal para o fim de admissibilidade do julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recurso ordinário interposto pela primeira ré (Orben

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 235 Considerando que os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A), ou ainda, nos casos em que evidenciada obscuridade ou erro material na decisão proferida (CPC, art. 1.022), alerto aos litigantes que a medida aclar

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 1341 ALERTA AOS LITIGANTES ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por maioria de votos, vencido, parcialmente, o Desembargador Hélio Bastida Lopes, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE RÉ para Considerando que os embargos de declaração são cabíveis reduzir

Judiciário ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1578/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 461 2. – FUNDAMENTAÇÃO Rejeita-se a preliminar. 2.1. – justiça gratuita 2.3. - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Preenchidos os requisitos da CLT, art. 790, §3º, sendo desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa A petição inicial atende ao comando celetista no sentido de “uma para firmar declaração de insuficiência econômica (TST/SDI1/OJ �