Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 489 2.2 - MOTIVO DO AFASTAMENTO. DIFERENÇAS NAS VERBAS RESCISÓRIAS Considerando que os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A), ou ainda, nos casos em que evidenciada obscuridade ou erro material na decisão p

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 564 Requer a executada que seja determinada a retificação do cálculo a fim de que seja excluída dos cálculos de liquidação os juros e multa sobre as contribuições previdenciárias, ao argumento de que os Considerando que os embargos de declaração são cabíveis arts. 114 e 116 do Código Tributário Nacional determinam que o exclusivamente nos casos em que houv

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1372 julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A), ou ainda, nos casos em CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. Sem que evidenciada obscuridade ou erro material na decisão proferida divergência, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial. No mérito, por (

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 243 extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A), ou ainda, nos casos em que evidenciada obscuridade ou erro material na decisão proferida (CPC, art. 1.022), alerto aos litigantes que a medida aclaratória somente será recebida nas estritas hipóteses legais acima descritas. Alegam as recorrentes que, por não ser o empregador do recorrido, não podem arcar com as verbas em tela

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 590 "atingir a entrega dos pedidos não acolhidos em primeiro grau, o Vale dizer, o dano moral definitivamente não é presumível nessa que enseja numa prática maior de atos pela parte autora". hipótese, sendo necessário que a Autora comprove que teve sua moral realmente atingida, abalada pelos fatos que teriam decorrido Sem razão. do ato da Ré, o que não fez, cingin

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 7988 testemunhas revelaram que, em ambas as situações, não houve intensa violência psicológica e excesso na atuação da reclamada, mas apenas uma apuração dos fatos de forma regular e equilibrada, sem acusações diretas ao autor.(Fl.654.) Na petição inicial, o reclamante trouxe como causa de pedir do suposto assédio moral: I) questionamento sobre o abastecimento

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 1349 Considerando que os embargos de declaração são cabíveis reduzir o valor arbitrado em primeiro grau a título de indenização por exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no danos morais para R$ 3.000,00. Sem divergência, NEGAR julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Manter o extr

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1787/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 622 sustento, defiro à mesma o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, §3º da CLT, ficando dispensada do pagamento de custas processuais ou outros encargos. Da indenização por danos morais Honorários assistenciais A reclamante não comprovou de forma cabal os fatos alegados na petição inicial. Atendidos os requisitos da Lei 1.060/50, são devido

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 8194 Registre-se que o princípio da legalidade a que alude o recorrente, direcionado ao relacionamento da administração pública com o cidadão, mas não só com ele, como também para quem com ela e/ou para ela labuta, deve, sempre, ter em vista o seu meio ambiente, com visão alargada da locução, considerando os Dispositivo administrados e, no que aqui interessa mais

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 28 trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A), ou a