Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 251 Alegam as recorrentes que, por não ser o empregador do recorrido, não podem arcar com as verbas em tela. Argumenta, ainda, que o Vale dizer, a utilização equivocada dos embargos de declaração autor não comprovou que as referidas parcelas não foram como sucedâneo recursal, ou o seu manejo com a finalidade adimplidas. Logo, não podem ser condenadas ao pagamento,

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 309 tampouco, sem a verificação do abalo moral por ela supostamente Considerando que os embargos de declaração são cabíveis sofrido, não há falar no direito à indenização por danos morais e exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no tampouco por danos materiais, ante a inexistência da prática de ato julgado ou manifesto equívoco no ex

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 8188 poderia prevalecer, sempre e sem maiores considerações, sobre o princípio da proteção à confiança, que os administrados - e também os seus servidores, por que não?- depositam nos atos da administração, em quaisquer de suas esferas? Hodiernamente, a resposta só pode ser negativa. Registre-se que o princípio da legalidade a que alude o recorrente, direcionado

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 477 (CPC, art. 1.022), alerto aos litigantes que a medida aclaratória termos da fundamentação, para que seja retificada a conta de somente será recebida nas estritas hipóteses legais acima liquidação, observando-se na apuração dos valores devidos, descritas. inclusive quanto às promoções, nos termos do título exequendo, o Vale dizer, a utilização equivoc

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 434 Nego provimento. ALERTA AOS LITIGANTES ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR Considerando que os embargos de declaração são cabíveis PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para (a) para exclusivamente nos casos em que houver omissão e

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 629 atividades culturais, sociais, recreativas, esportivas, afetivas, familiares, etc. In casu, a meu ver, o autor não comprovou que sua jornada era exaustiva, a ponto de comprometer as atividades acima elencadas. Ante o exposto, nego provimento ao recurso do autor nesse item. 2 - DIREITO DE LAZER Alega o reclamante que o labor extenuante lhe custou o direito ao ALERTA

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 615 efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 72 Por meio dos recibos de pagamento juntados aos autos observo que tanto o prêmio de assiduidade e produção eram pagos em Considerando que os embargos de declaração são cabíveis valores variáveis e sem continuidade. exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos Como bem ressaltou o Ju

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 938 Por se tratar de matéria fática, em face do princípio da imediatidade, faz-se necessária consistente fundamentação recursal para modificar a valoração dos depoimentos feito pelo Juízo de primeiro grau. Observo que o autor fez meras ilações, sem qualquer conteúdo probatório, acerca de contradições presentes nos depoimentos testemunhais. Considerando que

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1045 Entendo que a solução do litígio em debate é alcançada mediante avaliação da prova oral, como na presente hipótese, é mais adequado manter a conclusão do Julgador de origem, considerando que a decisão foi proferida pelo mesmo Magistrado que instruiu o feito. Considerando que os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente nos casos em que houver omi