Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na hipótese de restarem indisponíveis os valores bloqueados, mediante a juntada aos autos dos respectivos extratos do Sistema BacenJud, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar, em sendo o caso, que as quantias são impenhoráveis ou excessivas, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3.º do CPC. Note-se que com a simples análise dos extratos de bloqueio de valores, não é possível a este Juízo, neste mo

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 6741 Como se verifica, portanto, não havia controle ou monitoramento da De fato, o artigo 98 do novo CPC estabelece que tem direito à jornada de trabalho do reclamante, não tendo ele a obrigação de gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica com insuficiência comparecer diariamente nas dependências da empresa e tampouco de recursos para pagar as custas,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1362 CALIL PADIS CAMPOS - BANCO ITAÚ S/A - Vistos. Junte a Serventia o v. Acórdão proferido. Sem prejuízo, tendo em vista as manifestações de ambas as partes (fls. 83 e 87/89), noticiando acordo homologado (conforme movimentação juntada a fls. 87) e já cumprido, este processo atingiu a sua finalidade, uma vez que

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 329 As partes informaram, na ocasião, que foi concedido o reajuste salarial de 3,34% na data-base de 01/06/2017 e que as diferenças salariais foram quitadas, existindo conciliação nesse ponto. VOTO Realizada nova audiência em 31/01/2018, a Presidência apresentou nova proposta de acordo, para estudo das partes, até a próxima Estão presentes os pressupostos necessário

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 331 MÉRITO ACORDO PARCIAL Passo à análise das demais cláusulas constantes da pauta de Na audiência realizada perante a Vice Presidência deste TRT (id reivindicação (período de 2017/2018), observando que os f567759 - página 2), as partes informaram que foi concedido o acréscimos de cláusulas compuseram o processo de negociação, reajuste salarial de 3,34% na d

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: 8217 viabilizando a obtenção de CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, até final decisão a ser proferida nos autos da ação principal) e juntar a cópia integral do processo administrativo nº Vistos. 47999.000287/2009- 92, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Tendo em vista os pedidos contidos na inicia

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2425 verba honorária, pois se fazia necessário, com apoio nas Leis nº 5584/70 e 7115/83, que o(a) reclamante estivesse em situação de insuficiência econômica ou, então, que comprovasse perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal, bem como estivesse, em qualquer dessas situações, devidamente assistido(a) por sindicato da categoria profissional. São devidos o

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1110 quilometragem rodada e depreciação. Ressaltou que nenhum empregado é obrigado a possuir veículo próprio para o desempenho das funções. Asseverou que quando o reclamante utilizou o seu veículo, sempre recebeu as despesas referentes a quilometragem, no importe de R$ 0,65, cujo reembolso englobava despesas com Da utilização de veículo manutenção, combustível e

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6581 Intimado(s)/Citado(s): - PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA aposentado por invalidez, teria deixado de quitar sua coparticipação, em que pese ter sido, inclusive, notificado a fazê-lo. A reclamante narra na petição inicial que o plano de saúde esteve PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ativo até 2.1.2018, e que, "em alguns meses o empregado efetuou c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2571 3174 Processo 1118526-07.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.C.C. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.A tutela para que o réu deposite em juízo R$ 40.555,08 para que se assegure à autora valor compensatório às atitudes mencionadas na petição inicial, não encont