Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1744 centavos de real) por km rodado. Este valor corresponde aos quilometragem", visto que a convenção coletiva traz previsão de um gastos com combustível, emplacamento, pneus, IPVA, seguro e valor maior de reembolso, é incabível uma análise isolada das depreciação." cláusulas, as quais devem ser vistas em sua totalidade. Com efeito, a análise dos instrumentos c

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2394 aplicá-la por sua própria autoridade, em dever de ofício, que Recorre o reclamante, destacando que, apesar de o Juízo a quo ter independe de requerimento formulado pelas partes. entendido pela aplicação dos valores constantes em acordos coletivos, no período de 27/07/2010 a 20/10/2012, para reembolso Pois bem. de quilometragem, na realidade, deve ser declarada

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2407 convenções coletivas. Salienta que a ré teria descumprido a regra de que a convenção coletiva, se mais favorável ao empregado, deve prevalecer antes as A Constituição Federal condiciona a eficácia dos acordos coletivos à normas estipuladas em acordo coletivo, sendo a hipótese dos autos. participação dos sindicatos nas negociações, nos termos do art. 8º,

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 5 Sem razão. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / Se a reclamada afirma que o seu preposto confirmou a inexistência SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL. de teto para o valor de reembolso do gasto de combustível, alegou Alegação(ões): fato extintivo do direito do autor, logo, o ônus de provar é seu, o que - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 253 do co

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2368 que era o caso do autor, no era de R$ 0,16 centavos por KM rodado em 2008/2009 e 2009/2010, em 2010/2011 o valor era de R$ 0,18 À análise. por KM rodado e em 2012/2013 o valor passou a ser de R$ 0,30 por KM rodado. De início, destaco que, no caso em comento, o Juízo a quo aplicou a teoria do conglobamento, entendendo ser aplicável ao autor o Conforme já decidido

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1757 Já a convenção coletiva 2013/2014, em sua cláusula 3ª, teve do conglobamento, como realizado pelo Juízo a quo, mesmo que os vigência de 01/12/2013 a 30/11/2014, no ID 4523a75 - Pág. 2, tendo acordos coletivos estipulem valores inferiores àqueles previstos nas estabelecido o valor de reembolso de quilometragem de moto em Convenções Coletivas de Trabalho para

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 4971 objeto, já que em julho de 2021, a empresa passou a conceder INTIMAÇÃO auxílio saúde aos empregados na modalidade de reembolso. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7da7526 Passo a analisar. proferida nos autos. De acordo com a convenção coletiva anexada no ID f415c0c , O autor pleiteia a tutela de urgência visando ao restabelecimento do

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e em razão do princípio do conglobamento as disposições contidas 2381 conforme pretendido pelo trabalhador. em acordo coletivo de categoria, eis que presumem-se em seu todo mais favoráveis ao obreiro. E, por tal aplicação, não há que se falar tenha o Juízo a quo extrapolado os limites da lide, nem proferido decisão contraditória, Assim, até 20.10.2012, como j�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1575 291 Processo 0621619-69.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Nair Hayama Ito Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Certifico e dou fe que recebi estes autos em cartorio. - ADV: JOAO PASSARELLA NETO (OAB 27140/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP) Process

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 16244 norma coletiva (fls. 297), não há prova de comunicação ao Sindicato da instituição da política de reembolso. Assim, diante do pagamento em espécie de quantia, a qual não foi provada a destinação alegada, não há outra solução senão o Por fim, o valor de reembolso era praticamente igual em todos os reconhecimento da natureza salarial da verba. meses de