Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 22746 direitos autorais não incide no caso concreto, sendo que a verba paga a esse título era, na verdade, salário. A Súmula 367 do TST é inaplicável diante da fraude perpetrada pela Reclamada. Rejeito o apelo. Rejeito a tese. II.4. Transporte. II.5. Reflexos. Quanto à verba paga a título de transporte, a Recorrente não comprova a utilização de táxi, Uber, 99

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 22768 pessoas (arts. 818 da CLT e 373, II, CPC). 79 e seguintes). Desse modo, a argumentação acerca da legislação aplicável aos Evidente se tratar de salário e não verba de natureza indenizatória. direitos autorais não incide no caso concreto, sendo que a verba paga a esse título era, na verdade, salário. A Súmula 367 do TST é inaplicável diante da fraude

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 ADVOGADO 1043 LUCILA VIEIRA SILVA(OAB: 19995) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 - Telefone: (62) 39013353 Processo nº: 0011638-96.2013.5.18.0018 Reclamante: WANESSA MOREIRA MARTINS Reclamado(a): CONVALE TERRAPLENAGEM LTDA (Art. 1�

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 22724 Rejeito o apelo. Rejeito a tese. II.4. Transporte. II.5. Reflexos. Quanto à verba paga a título de transporte, a Recorrente não comprova a utilização de táxi, Uber, 99, veículo próprio, etc. Mantida a sentença em relação à natureza das verbas salariais, tem -se a redução salarial e a repercussão das diferenças nas demais Não houve a juntada de rela

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 22702 II.4. Transporte. II.5. Reflexos. Quanto à verba paga a título de transporte, a Recorrente não comprova a utilização de táxi, Uber, 99, veículo próprio, etc. Mantida a sentença em relação à natureza das verbas salariais, tem -se a redução salarial e a repercussão das diferenças nas demais Não houve a juntada de relatórios com os valores gastos, emb

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1009 AMARILDO CARLOS DE LIMA Relator ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: a) afastar a condenação de pagamento das sétimas Acórdão e oitavas horas diárias como extras; b) afastar a condenação de pagamento dos refl

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1019 13 - REFLEXOS NO AVISO-PRÉVIO. BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS O recorrente sustenta que os reflexos das parcelas deferidas no aviso-prévio compõe a base de cálculo das contribuições previdenciárias. O recurso carece de objeto, porquanto não foram deferidos reflexos no aviso-prévio. Nada a prove nesse ponto. 14 - JUROS DE MORA. IMPOST

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU: INVISTA FIBRAS E POLIMEROS BRASIL LTDA. 16003 DA MATÉRIA ALEGADA SENTENÇA Processo n.º: 0011401-71.2017.5.15.0126 Reclamante: WILSON JOSÉ DE SOUZA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR WILSON Reclamada: INVISTA FIBRAS E POLÍMEROS BRASIL LTDA JOSÉ DE SOUZA Alegou o embargante que este juízo não se manifestou sobre certos pontos relativos ao pedido de rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 403 PROCESSO :1019136-35.2021.8.26.0032 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto ADVOGADO : 251339/SP - Matheus Arroyo Quintanilha REQDA : Rosangela Batista dos Santos VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1019137-20.2021.8.26.0032 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Reinaldo Godoy da Silva ADVO

Caderno único ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de dezembro de 2013 § 2° Para os livros e documentos microfilmados ou gravados por processo eletrônico de imagens, não subsiste a obrigatoriedade de sua conservação. § 3° Os mandados judiciais de sustação de protesto serão conservados, juntamente com os respectivos documentos, até a solução definitiva pelo juízo. Art. 137. O prazo de arquivamento será de 03 (três) anos para livros de protocolo e de 10