Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo os benefícios da justiça gratuita a todos os autos do processo. Ante os documentos apresentados pelo impetrante, afasto a ocorrência de prevenção ou quaisquer causas a gerar prejudicialidade entre a presente ação e a de nº 0007333-63.2018.4.03.6301. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promova a parte impetrante a emenda da inicial, devendo trazer prova do alegado ato coator. Para tanto, deverá juntar extrato atualizado no qual conste o andamento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita a todos os atos do processo. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promova a parte impetrante a emenda da inicial, devendo trazer prova do alegado ato coator. Para tanto, deverá juntar extrato atualizado no qual conste o andamento do processo administrativo, uma vez que o documento de ID 1462033080 refere-se somente ao comprovante de protocolo, ressalvando-se ainda que, eventual documento informand

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001369-91.2000.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU:ALI AHMAD AKL Advogado do(a) REU:ABIGAIR RIBEIRO PRADO NAJJAR - SP122091 D E S PA C H O Vistos. Concedo prazo suplementar de 05 (cinco) dias para o Ministério Público dizer sobre eventuais propostas de Acordo de Não Persecução Penal ou sobre suspensão condicional do processo. Decorridos, com ou sem manifestação, venham concl

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por tais motivos, em ações como a presente, em que a impetrante postula seguimento de pedido/recurso administrativo, deve ser considerado ilegal e, portanto, passível de mandado de segurança, apenas o excesso de prazo que extrapole os limites da razoabilidade. De fato, o legislador, atento a essa realidade, recentemente editou a Lei nº 13.655/2018, dispondo que, “na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARíLIA, 11 de novembro de 2020. 3ª Vara Federal de Marília EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5001414-25.2020.4.03.6111 EMBARGANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTANA Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ RODRIGUES DA SILVA - GO6913 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. Manifeste-se a parte embargante sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Marília, 9 de novembro de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001396-04.2020.4.03.6111 / 3ª Vara Federal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001104-53.2019.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília EXEQUENTE: VALERIA SILVA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYR TORRES DE MORAES - SP148468 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S PA C H O Vistos. Concedo à exequente prazo adicional de 15 (quinze) dias para que cumpra o determinado no despacho de ID 40029894. Intime-se e cumpra-se. Marília, 1 de dezembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-29.201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARíLIA, 13 de janeiro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000046-49.2018.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE:ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: PERSON & DORETO RESTAURANTE LTDA - ME, ELOISA GUEDES PERSON, FRANCISCO VARGAS MARQUES D E S PA C H O Vistos. Intime-se a parte exequente para que informe o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos. Concedo à embargante o prazo de 15 (quinze) dias para apontar qual o valor efetivamente devido a título de débito tributário, expurgando-se da conta o numerário da cobrança indevida por conta da tese sustentada quanto à ilegalidade/inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculos dos tributos cobrados. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 9 de novembro de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009856-30.1999.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Marília, 1 de dezembro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003298-60.2018.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília AUTOR: ZENAIDE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR:ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS GUEDES - SP258016 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca do informado e requerido pela Senhora Perita no ID 42739860. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. Marília, 2 de dezembro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XRD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003425-31.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: VINER BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: VALTER FISCHBORN - SC19005 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES P A C H O Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Impetrante providencie a juntada de documentos imprescindíveis à propositura da ação, juntando aos autos documentos que comprovem o