Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2256 União sobre os imóveis arrematados nos autos. Portanto, os créditos tributários da União e do Município preferem a qualquer outro, inclusive o crédito da exequente. Sobre o concurso entre os créditos tributários de titularidade da União e do Município de Matão, ressalto que, em que pese o disposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3052 prosseguindo-se junto ao cumprimento de sentença distribuído. Intime(m)-se. - ADV: DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS (OAB 130154/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP) Processo 1001078-50.2022.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1693 autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Expeça(m)-se carta(s) com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP) Processo 1000042-45.2023.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 250 se. - ADV: NEUSA NASCIMENTO MARQUES TAKAHASHI (OAB 110022/SP) Processo 1006645-20.2021.8.26.0024 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos. INTIMEM-SE os executados solidariamente por mandado, para pagamento das custas processuais finais no valor de R$ 3.991,67, no prazo de 10 dias, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5228 CPC. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1002620-04.2022.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos, Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1531 territorial e, portanto, relativa, a qual não pode ser conhecida de oficio pelo magistrado. Caso não haja alegação de qualquer dos herdeiros ou interessados, prorroga-se a competência (art. 64). Trata-se de regra de competência territorial, e, portanto, relativa, não podendo o magistrado declinar de sua c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1752 depósito judicial do valor que nega haver contratado. Isto porque o recebimento e uso dos valores, em se tratando de contrato de mútuo, de natureza real, constitui ratificação do contrato através da manifestação de vontade daquele que dispõe do valor emprestado. Assim, para evitar o enriquecimento sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2173 processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao CREA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 285 Processo 1002127-50.2022.8.26.0024 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 0001879-59.2018.8.26.0439 - 2ª Vara do Foro da Comarca de Pereira Barreto) - Associação dos Advogados do Banco do Brasil Asabb - Vistos. À vista da concordância expressa do auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2717 Processo 1000401-10.2022.8.26.0584 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Leandro Vinicius Santos Zanzim - Vistos. Fls. 19: com razão o Ministério Público. Revogo a extinção da punibilidade declarada na sentença de fls. 14, pois baseada em premissa objet