Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ELIDA SANTOS MORAES CAROLINE RENARDA BARRETO(OAB: 28073/SC) MANOEL MARTIMIANO MARTINS CAROLINE RENARDA BARRETO(OAB: 28073/SC) MORAES FARMACIA LTDA CAROLINE RENARDA BARRETO(OAB: 28073/SC) FABIO ANDRE MOREIRA ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO(OAB: 41123/SC) 304 sobre as provas dos autos sobre a confusão emp

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11897 dentro de seus limites operacionais, nos termos do item 31.12.2 da NR-31, da Portaria n. 3.214/1978 (ID aeb7f50 - Pág. 1). PODER JUDICIÁRIO Não verifico, contudo, efetividade na realização de perícia técnica, JUSTIÇA DO haja vista que a análise de mérito deverá se ater, nos limites da postulação, à obrigatoriedade ou não do cumprimento dos limites legai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda, segundo o Autor, o Réu teria ligado ao Delegado responsável a fim de verificar o ocorrido, o qual, por sua vez, teria negado os fatos que poderiam dar ensejo ao crime de abuso de autoridade. Objetivando demonstrar que foi vítima do crime de abuso de autoridade, não aceitando que membros da Comissão de Prerrogativas da OAB possam atuar por telefone, endereçou ao Réu, na qualidade de Presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB, “Pedido de Declaração Escrita”, data

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região NR15." 453 efeitos legais, absolvendo a reclamada das pretensões formuladas na inicial. Considerando que as tarefas cumpridas pelo obreiro não ensejam o A Secretaria da Vara deverá, após o trânsito em julgado da reconhecimento de insalubridade, julgo improcedente o pedido do presente sentença, expedir certidão de crédito de honorários respectivo adicional e ref

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Processo Nº ACP-0103400-97.2007.5.07.0023 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RÉU JOSE MARCONDES MOREIRA RÉU ADAILMA PINTO MELO RÉU MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE ADVOGADO MARCO ANTONIO MAIA FARIAS(OAB: 23098/CE) RÉU MILEYNE SALES DAVIDE MENEZES RÉU IASE - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO SOCIAL E EMPREGO ADVOGADO JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR(OAB: 19089/CE) RÉU FRANCISCO J

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região convênios RENAJUD e INFOJUD. Ainda ineficazes tais medidas, 2906 corrente da 2ª reclamada (F.B.S. TRANSPORTADORA LTDA). expeça-se mandado de penhora de bens livres, tanto quanto bastem à satisfação do crédito exeqüendo. A 1ª reclamada junta extratos objetivando demonstrar que efetuou 6. Proceda-se a inclusão da reclamada no BNDT. os depósitos na conta da 2ª rec

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 15161 Da sentença de primeiro grau (fls.515/518), que julgou Todavia, por se tratar, o exame pretendido, de um meio especial de improcedentes os pedidos iniciais, recorre o reclamante prova para esclarecimentos de fatos técnicos, coaduna essa (fls.525/536), alegando lhe ter sido cerceado o direito de defesa. No Câmara Recursal com a conclusão do juízo "a quo" no sent

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região JUSTIÇA DO TRABALHO 1878 Mesmo diante dessa constatação, cumpre ao Poder Judiciário se desincumbir de seu mister constitucional na busca de efetivação da TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte Sentença proferida. Deste modo, e com base no art. 21 da Lei 7.347/1985, Lei de Ação Civil Pública, passo a aplicar no prese

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2355 Nos termos do art. 95 do CDC, a Sentença proferida em ação coletiva deverá possuir condenação genérica, de modo que cada Isto posto, este Juízo entende que o prosseguimento do presente um dos interessados deverá propor ações de liquidação e execução feito, a liquidação, bem como a execução dos valores devidos a (art. 97 do CDC), objetivando demonstra

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região realizadas, bem como para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, 1364 beneficiários, como permite a lei, nos casos de ação civil pública. medidas efetivas ao prosseguimento da execução, não se prestando para tanto o pedido de mera reiteração dos atos já Embora este Juízo tenha adotado reiteradas medidas no sentido de praticados. identificar os citados titula