Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 1582 Desse modo, tudo leva a crer que foi acertado entre as partes o foi comunicada do aviso prévio” (fls. 140) e a empresa não produziu montante remuneratório correspondente R$ 1.049,34 não só pelo nenhuma prova objetivando demonstrar que dito documento teria fato da documentação acima destacada não ter sido impugnada efetivamente chegado ao conhecimento da au

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO 1738 presente demanda. JUSTIÇA DO TRABALHO Indeferida a liminar requerida pela impetrante em 15.02.2019(ID. 8cf0270) Informações prestadas pela autoridade apontada como coatora ID. A34dfde. ACÓRDÃO N Manifestação do litisconsorte ID. 2Abf9e2. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prossegui

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 20360 Ante os depoimentos colhidos na audiência de instrução, o julgado há de ser mantido. Como constou na decisão de origem, toda a argumentação exordial quanto às condições da cabine do fundo no posto da tomadora EMTU caem por terra, na medida em que a própria Reclamante declinou somente ter laborado na guarita da frente. Por seu turno, a guarita em que a Reclam

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 Importa salientar que há no bojo dos autos petição do Estado de Goiás (evento n. 3, doc.000028) requerendo a juntada de documentos, objetivando demonstrar que não houve negativa de informações ao Município de Planaltina. Vê-se também petição autônoma protocolada pelo Município credor (evento n. 3, doc.000035), manifestando concordância com a memória de cál

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(EPI) ou Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) não descaracteriza a atividade como sendo de natureza especial, uma vez que não elimina, com segurança, os agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física aos quais o trabalhador está exposto, mas apenas reduz ou atenua seus efeitos. Nesse sentido: TRF 3ª Região APELREE 200261830030771, Rel. Des. Fed. MARISA SANTOS, 9ª Turma, DJF3 CJ1 09/09/2009, p. 1517; TRF 3ª Região - AC 200103990557834, Rel. Des. Fed. Eva Regina, 7ª Turma,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. SãO PAULO, 19 de abril de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003926-82.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TULLIO LUIGI FARINI Advogado do(a) AUTOR: TULLIO LUIGI FARINI - SP28159 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação pelo rito comum proposta por TULLIO LUIGI FARINI em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que pretende a declaração de inexistência de débito referente ao contrato 4360.160.0000109.86, em virtude de fraude consistente

Publicações Judiciais ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE 2ª Vara Federal de Joinville Boletim JF Nro 34/2012 Juíza Federal Titular: Dra. CLAUDIA MARIA DADICO Juíza Federal Substituta: Dra. GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ Diretor de Secretaria: Bel. JORGE ROBERTO DEL GAUDIO SOUSA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Trata-se de cumprimento de sentença originada em ação monitória não embargada, oposta pela CEF em face de Criare Com. De Material de Construção e Acabamentos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(EPI) ou Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) não descaracteriza a atividade como sendo de natureza especial, uma vez que não elimina, com segurança, os agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física aos quais o trabalhador está exposto, mas apenas reduz ou atenua seus efeitos. Nesse sentido: TRF 3ª Região APELREE 200261830030771, Rel. Des. Fed. MARISA SANTOS, 9ª Turma, DJF3 CJ1 09/09/2009, p. 1517; TRF 3ª Região - AC 200103990557834, Rel. Des. Fed. Eva Regina, 7ª Turma,

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO / INTÉRPRETE PERITO / INTÉRPRETE Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES FRANCIELE ANDREIS(OAB: 86249/RS) Cecilia Debiasi de Lima(OAB: 34215/RS) Luciane Maria Menegotto(OAB: 39972/RS) THOMAS DAL PONTE TIAGO RISSI NOER 288 CAXIAS DO SUL, 14 de Julho de 2015. FERNANDA PROBST MARCA Juíza do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - RANDON SA IMP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.172/97, o nível de ruído foi elevado, a partir de 06.03.97, para 90 (noventa) db (A), nos termos do Anexo IV, código 2.0.1., consoante artigo 181 da Instrução Normativa INSS/DC n 78/2002.Posteriormente, o Decreto nº. 4.882/2003 (D.O.U. de 19.11.2003) alterou o item 2.0.1, a, do Anexo IV do Decreto nº. 3.048/99, passando a considerar, a partir de 19.11.2003, o enquadramento da atividade como especial se comprovada a efetiva exposição do trabalhador, de forma habitual e permanente, não