Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUI CAO DA FAMILIA, E RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR O ARTIGO 7, DA LEI N 9 278/96, DISPOE SOBE A DISSOLUCAO DA UNIAO ESTAVEL POR RESCISAO, PONDO FIM, POR VONTADE DAS PARTES, AO RELACIONAMENTO C OMUM DIANTE DO EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 487, INCISO III, AL INEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENCA, O ACOR DO FIR

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 SSENTES EM RECONHECER A UNIAO ESTAVEL ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS COMO SENDO UMA CONVIVENCIA PUBLICA, CONTINUA E DURADOURA ATE O A DVENTO DE SUA MORTE, OCASIAO EM QUE SE OPEROU A DISSOLUCAO DA CON VIVENCIA. NESSE SENTIDO, TRAZ-SE A LUME O SEGUINTE JULGADO: APELA CAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL POST MORTEM. ONUS D A PROVA. PROCEDENCIA. 1- O RECONHECIMENTO D

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 , DE MANEIRA A CUMPRIR AS SEGUINTES DETERMINACOES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A ) J UNTAR A COPIA DO ACORDO E SENTENCA EM QUE FORAM FIXADO S OS ALIMENTOS ; B ) TRAZE R COMPROVANTES DE RENDIMENTOS REFERENTES AOS ULTIMOS 03 (TRES) M E SES DE TRABALHO, A FIM DE COMPROVAR A NECESSIDADE DE AUFERIR OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ANAPOLIS-G

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 FINAL, PUGNA PE LO RECONHECIMENTO DA UNIAO ESTAVEL HAVIDA ENTRE A MESMA E A DE CU JUS CREUZA MARIA DE OLIVEIRA NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O ANO DE 1990 E O DIA 24/06/2014 INSTRUIU A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS 06/18 O MINISTERIO PUBLICO DEIXOU DE EMITIR PARECER, POR SEREM AS PARTES MAIORES E CAPAZES (FL 23) VIERAM-ME OS AUTOS C ONCLUSOS E O RELATORIO DECIDO 1 D

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 . (GRIFO) CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINARIO, E IMPRESCINDIVEL QUE AMBOS OS CONVIVENTES TENHAM O FIRME PROPOSITO DE CONSTITUIR FAMI LIA, NAO BASTANDO A EXISTENCIA DE UM RELACIONAMENTO AMOROSO. O EL EMENTO SUBJETIVO E ESSENCIAL PARA A CONFIGURACAO DA UNIAO ESTAVEL . AFORA OUTROS REQUISITOS, E ABSOLUTAMENTE NECESSARIO QUE HAJA EN TRE OS CONVIVENTES, ALEM DO AFETO, O ELEMEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre a informação e cálculos da Contadoria Judicial, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, iniciando-se pela parte embargada. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. 0009954-57.2009.403.6104 (2009.61.04.009954-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002899-31.2004.403.6104 (2004.61.04.002899-4)) UNIAO FEDERAL(SP214964B - TAIS PACHELLI) X RONALDO VIEIRA LIMA(SP214661 - VANESSA CARDOSO LOPES) Sobre a informação e cálculos da Contadoria Judicia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre a informação e cálculos da Contadoria Judicial, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, iniciando-se pela parte embargada. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. 0009954-57.2009.403.6104 (2009.61.04.009954-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002899-31.2004.403.6104 (2004.61.04.002899-4)) UNIAO FEDERAL(SP214964B - TAIS PACHELLI) X RONALDO VIEIRA LIMA(SP214661 - VANESSA CARDOSO LOPES) Sobre a informação e cálculos da Contadoria Judicia

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 127359-03.2017.8.09.0036 : 404 : PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO : JPS EAC ADV REQTE : 18254 GO - MARIA DAS GRACAS MENDES DO NASCIMENT DESPACHO : AUTOS N 201701273599 DESPACHO DEVOLVAM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA P ARA JUNTADA DE INTERLOCUTORIA PENDENTE NO SISTEMA DE PRIMEIRO G R AU SPG CUMPRA-SE CRISTALINA/GO, 25 DE SETEMBRO D

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AVEL ENTRE O HOMEM E A MULHER, CONFIGURADA NA CONVIVENCIA PUBLICA , CONTINUA E DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUI CAO DE FAMILIA. (GF) RESSALVA 1, DO ART. 1.723, DO CODIGO CIVIL Q UE A UNIAO ESTAVEL NAO SE CONSTITUIRA SE OCORREREM OS IMPEDIMENTO S DO ART. 1.521; NAO SE APLICANDO A INCIDENCIA DO INCISO VI NO CA SO DE A PESSOA CASADA SE ACHAR SEPARADA D

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. MEIRE CRIST INI ALBANESI. DECLARADA ABERTA AUDIENCIA DOS AUTOS EM EPIGRAFE. F EITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO AUTOR, ACOMPANHADO DE S EU ADVOGADO, DR. DANILO PEDRO VIEIRA ALVES, OAB/GO 40.374. AUSENT E O ESPOLIO, ESTANDO REPRESENTADO POR SEU CURADOR ESPECIAL NOMEAD O, DR. VIDA CHAGAS DO CARMO, OAB/GO 10.879.