Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 386071-27.2008.8.09.0162 ( 200803860719 ) 1739 DECLARATORIA DE SOCIEDADE DE FATO LCB ECDS 23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA 8583 DF - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE ADV REQDO : 16028 DF - GERALDO MACHADO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 200803860719 S E N T E N C A LUSIVANIA CANTANHEDE BIZERR A, INTERPOS PEDIDO D

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 RANTE A SOCIEDADE, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL DE FL.102. CONCL UI-SE ENTAO, QUE A REQUERENTE E O REQUERIDO VIVIAM JUNTOS, COMO S E CASADOS FOSSEM, EM FORMA DE UNIAO, BEM COMO FOI CONTINUA, PUBLI CA E DURADOURA E, AINDA, ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUI R FAMILIA, POIS TIVERAM SETE FILHOS. ALEM DISSO, ESTAO AUSENTES O S IMPEDIMENTOS DOS 1 E 2, DO ARTIGO 1.723,

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 10730 procedência parcial, caso se constate a fidúcia especial apenas em PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. 1 ou 2 delas, e não nas demais. Não há, portanto, a necessidade de VIOLAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFICÁCIA SUBJETIVA. que haja homogeneidade entre todos os substituídos, tampouco se INCIDÊNCIA DO CDC. EFEITOS ERGA OMNES. ART. 94 DO exi

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 LADO, VALE OBSERVAR, QUE QUANDO A ACAO VERSAR SOBRE DIREITOS IND ISPONIVEIS, NAO INDUZ O EFEITO DA REVELIA PREVISTO NO ARTIGO 344, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC, ARTIGO 345, INCISO II). NESTE CASO, AINDA QUE O REU NAO CONTESTE OU CONTESTE FORA DO PRAZO, O A UTOR TEM QUE FAZER A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (CPC, 373, I), OU SEJA, A PRESUNCAO DA VERACI

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 REU OCORRIDA ANTERIORMENTE A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO E FATO JURIDICO RELEVANTE PARA SE DECLARAR A EXTINCAO DO PROCESSO JUDIC IAL, EIS QUE A RELACAO PROCESSUAL JAMAIS PODERIA SE FORMAR, A MIN GUA DA CAPACIDADE DO FALECIDO PARA SER PARTE. ADEMAIS, NAO HA QUE SE FALAR EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 110 DO CPC, JA QUE ESTE DISPOSITIVO TRATA DA SUCESSAO EM RAZAO D

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 O AUTOR E A SENHORA LEIDEJANE SANTOS CABRAL, DEMONSTRA EXISTENCIA DA UNIAO ESTAVEL. CORROBORA TAMBEM PARA NAO DEIXAR DUVIDAS ACERC A DE QUE O RELACIONAMENTO MANTIDO PELAS PARTES TEM POR OBJETIVO A CONSTITUICAO DE UMA FAMILIA, O NASCIMENTO DO FILHO ENZO GABRIEL SANTOS CABRAL EVANGELISTA QUE AS PARTES TEM EM COMUM. DO CONJUNTO PROBATORIO, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE E A R

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ES DE DEMONSTRAR A RELACAO MARITAL, MAS A SUA AUSENCIA NAO AFASTA , DE IMEDIATO, A EXISTENCIA DA UNIAO ESTAVEL. A CONSTITUICAO FEDE RAL DE 1988, EM SEU ART. 226, 3, RECONHECEU, PARA EFEITO DE PROTE CAO DO ESTADO, A UNIAO ESTAVEL ENTRE DUAS PESSOAS COMO ENTIDADE F AMILIAR, E NESSE EFEITO, INSTITUIU, INCLUSIVE, NORMA PROGRAMATICA NO SENTIDO DE A LEI FACILITAR SUA CONVERS

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 MARQUES VINICIO VIEIRA SOUZA E JONATHAN JORGE DE SOUZA, PARTES QU ALIFICADAS NOS PRESENTES AUTOS. NA EXORDIAL, A OPOENTE ALEGA QUE, EMBORA TENHA CONVIVIDO MARITALMENTE COM EUNISIO JORGE DE SOUZA, POR 7 MESES, ATE A SUA MORTE, A OPOSTA IRENE MARIA PROPOS ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL POST MORTEM EM RELACAO AO FALECI DO. POSTULA, NESSE SENTIDO, O RECONHECIMENTO D

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 10719 (Plano de Cargos e Salários do banco reclamado), hipótese em que c/c art. 115, I, CPC). é autorizada a defesa coletiva em Juízo. A existência de eventual De igual modo, a publicação de editais na forma do art. 96 do CDC distinção entre as atribuições previstas para as funções ocupadas não é condição de eficácia da decisão judicial, tampouco limita

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 347 351 NEC. RUSSAS, 13 DE OUTUBRO DE 2011. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO.” SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS PROCESSO Nº: 13644-96.2011.8.06.0158/0 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQURENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA REQUERIDO: GRACIEUDO ARRUDA LEMOS INTIMAÇÃO DE DESPACHO ADVOGADO DO REQUERENTE ADVOGADO: EDMILSON KOJI MÓTODA - OAB/CE 231747 DECISÃO: