Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 REGULAMENTANDO O REFERIDO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, TEMOS O AR T. 1 DA LEI 9.278/96, QUE TEM A SEGUINTE REDACAO: E RECONHECIDA C OMO ENTIDADE FAMILIAR A CONVIVENCIA DURADOURA, PUBLICA E CONTINUA DE UM HOMEM E UMA MULHER, ESTABELECIDA COM OBJETIVO DE CONSTITUI CAO DE FAMILIA. IN CASU, A PARTE AUTORA SUSTENTA A CONDICAO DE DE PENDENTE, E COMO TAL, AFIRMA O DIREITO A O

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 E DEPENDENCIA, ADEMAIS, DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. (TRF 3 A. REGIAO AP. CIV. 68.002-8 REL.: JUIZ THEOTONIO COSTA. "PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. 1- O BENEFICI O DA APOSENTADORIA POR IDADE E CONCEDIDO MEDIANTE A COMPROVACAO D A CONDICAO DE TRABALHADOR RURAL OU DE PRODUTOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, POR PROVA MATERIAL PLE

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 13219 No caso, o fracionamento das ações teve o único objetivo de constitui vício sanável, que não gera nulidade apta a induzir a possibilitar o contraditório e ampla defesa da reclamada, permitindo extinção da ação civil pública, porquanto, sendo regra favorável ao a produção de prova oral em relação a cada um dos substituídos – consumidor, como tal

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 10292 é autorizada a defesa coletiva em Juízo. A existência de eventual De igual modo, a publicação de editais na forma do art. 96 do CDC distinção entre as atribuições previstas para as funções ocupadas não é condição de eficácia da decisão judicial, tampouco limita os pelos substituídos, em relação às quais se questiona o efeitos da decisão profe

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 10338 pelos substituídos, em relação às quais se questiona o não é condição de eficácia da decisão judicial, tampouco limita os enquadramento no artigo 224, § 2º, da CLT, não é suficiente para efeitos da decisão proferida em ação coletiva. Nesse sentido é a afastar a legitimidade do sindicato, considerando a possibilidade de jurisprudência do STJ: pr

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 JUSTIFICATIVA O DOUTO M AGISTRADO FICA A SEU CRITERIO JULGAR O PROCESSO COMO ESTA OU REMA RCA OUTRA AUDIENCIA, TENDO SIDO INFORMADO, NA MESMA PETICAO, O NO VO ENDERECO DA REQUERIDA VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS E O RELAT ORIO DECIDO NAO E O CASO DE REDESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE COMPETIA A REQUERIDA A COMPR OVACAO DO MOTIVO QUE

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 DBL ADV REQTE : 28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL DESPACHO : PROTOCOLO N 201403043781 NATUREZA: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL D E C I S A O INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA J UDICIARIA POSTULADO NA INICIAL. REVOGO O 4 (QUARTO) PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 27. RESSALTE-SE QUE NAO HOUVE A CITACAO DA REFERI DA AUTARQUIA, MAS EXPLICO: EM PRELUDIO, ANA

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 DESPACHO : TRATA-SE DE DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL PROPOSTA POR MARIA AURE A ALVES DOS SANTOS EM FACE GENEZI MENDES SOUSA E OUTROS, TODOS DE VIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. PRETENDE A PARTE AUTORA O REC ONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL POS MORTEM EM RAZAO DO FALECIMENTO D E RAIMUNDO PEDRO PEREIRA, ARGUMENTANDO QUE MANTEVE RELACIONAMENTO ESTAVEL ATE A MORTE DESTE. DA U

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 TE, SR ERICA ROBERTA FARIA ROSA, A PARTIR DA CITACAO, TODO DIA 10 (DEZ) DE CADA MES. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE ACAO DE ALIMENTOS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 22/02/2017, AS 14H: 30MIN., FACE A POSSIBILIDADE DE ACORDO QUANTO AO RECONHECIMENTO D OS PEDIDOS FEITOS PELA REQUERENTE. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE R ESPONDA AOS TERMOS DA PRESENTE, BEM COMO I

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 13253 DIREITOS INDIVIDUAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA a medida tem o condão de facilitar o procedimento de liquidação e CONSTATADA. O reconhecimento da legitimidade ativa do execução da decisão proferida que será genérica (art. 95 do CDC) sindicato da categoria profissional para pleitear direitos individuais e, no caso dos direitos individuais homogêneos, poder�