Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 761 No caso, o contrato a que se refere o termo conciliatório é aquele compreendido entre outubro/2006 e janeiro/2013, bem como de março/2013 a setembro/2014, conforme o documento de Id. 0ed4493, pág. 6. Compulsando-se os autos, verifica-se que o pedido formulado na presente reclamação trabalhista decorre do mesmo contrato laboral 2. MÉRITO objeto da conciliação, raz

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 2652 Em audiência, foram recebidas as defesas com documentos. O Juízo determinou a realização de perícia para apuração da Questão Processual Antecedente - Quitação do Acordo pela 2ª periculosidade. Reclamada O Reclamante apresentou réplica. O Perito Judicial apresentou seu laudo. Não informado o descumprimento do acordo firmado com a 2ª Reclamada, presume-s

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1201 Na decisão homologatória de acordo ficou estabelecida a quitação a preliminar de coisa julgada e extinguir o feito sem resolução geral e plena pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho. do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Essa pactuação alcança toda e qualquer parcela decorrente do contrato de trabalho, independentemente da sua nature

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11242 dos mencionados artigos à parte beneficiária da justiça gratuita, Sendo assim, extinguem-se, com resolução de mérito, nos termos pelo que se conclui que até que seja a matéria apreciada pelo STF, do art. 487, III, "b", do CPC, os pedidos de adicional de estes dispositivos devem ser tidos por constitucionais. insalubridade mais reflexos e de emissão do Perfi

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 398 92.2017.5.10.0004). Contudo, a renda mensal inicial, para fins de importância líquida e total de R$ 219.672,00, sob pena de multa de complementação de aposentadoria, teria sido apurada em montante 20%. inferior ao devido, já que não abarcou a remuneração do labor O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extraordinário, que não f

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 243 reparados por meio de ação judicial a ser proposta contra a fundamenta na ausência de recolhimento das contribuições à empresa ex-empregadora na Justiça do Trabalho". previdência privada, oriundas das parcelas objeto de acordo Em defesa, o banco demandado refuta a pretensão exordial. Aduz, transitado em julgado na ação trabalhista de nº 0000347- entre

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 253 petição inicial. objeto da reclamação trabalhista (…)” e “ao proferir a sentença de JI-PARANA/RO, 29 de abril de 2020. homologação, o douto magistrado deu quitação ao objeto da inicial, bem como ao extinto contrato de trabalho”. EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Analiso. O recurso de embargos de declaração é ext

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 11966 ordenamento jurídico trabalhista para simples renúncia de parcelas termos similares às tratativas em audiência, inclusive com previsão trabalhistas, como a obtida pela quitação pelo extinto contrato, um de quitação pelo extinto contrato de trabalho. verdadeiro "cheque em branco". Vale mencionar, inclusive, Conforme exaustivamente explicitado por esta magist

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2c27ab RÉU proferida nos autos. DECISÃO Considerando os termos da decisão ID. 2525bef, a novação do ADVOGADO RÉU acordo entabulado com a reclamada PINHEIRO DO PRADO ADVOGADO ENGENHARIA CIVIL LTDA de ID. f3540aa e que o acordo cuja a RÉU novação ocorreu em audiência previa a quitação do objeto da

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 172 RECORRIDO: THALITA RODRIGUES - CPF: 021.291.271-26 O reclamante peticionou reclamação trabalhista requerendo a RECORRIDO: ZAP MOTOS EIRELI - CNPJ: 29.693.939/0001-60 condenação solidária das reclamadas, T RODRIGUES MOTO EXPRESS - ME e ZAP MOTOS EIRELLI, para o reconhecimento do ORIGEM: 7ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUÍZA MÔNICA RAMOS vínculo empregatício em pe