Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 2531 apenas para, fundado numa aplicação extensiva do artigo 615-A, do CPC, que de maneira alguma reza norma restritiva de direitos, porquanto não impedirá a alienação do bem nem comprometerá a eficácia desta se o requerido conservar consigo bens suficientes para não cair em insolvência, deferir a expedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2856 335 485, inciso VIII do C.P.C. Custas pela parte autora. Ressalvados os benefícios da justiça gratuita já concedidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: LUÍZ DE MARCHI (OAB 190709/SP), SAMUEL ANTEMO SOUZA DE MARCHI (OAB 372668/SP) Processo 1016548-93.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2147 - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça juntada à(s) página(s) 145 (Mandado Cumprido Negativo). - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), LUCIANA MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2943 Ministério Público. P.I.C. - ADV: AMANDA APARECIDA JORGE DO CARMO (OAB 413805/SP) Processo 1000006-47.2019.8.26.0673 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vitorio Baratela - Vistos. Conforme se observa do andamento processual, observo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2325 constituída pela vítima (fls. 105/107) somente busca esclarecer fatos relacionados aos delitos que já estão sendo apurados no Inquérito Policial distribuído sob o nº 1500638-42.2021.8.26.0577, atualmente em trâmite perante da Delegacia de Defesa da Mulher. Assim, mantida a decisão de fls. 86/88, cient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 277 Processo 0014913-26.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1501072-21.2019.8.26.0506) (processo principal 150107221.2019.8.26.0506) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro - W.R.S. - Compulsando os autos 1023042-03, verifiquei que se trata de feito similar ao presente, ou seja, houve um registro em duplicidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1860 pois que esta lide já foi objeto de outro procedimento, o que torna imperiosa a sua extinção dada a ocorrência de coisa julgada: Não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente; nem que, após o trânsito em julgado, volte a mesma lide a ser discu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1616 ao julgamento do processo, havendo necessidade de investigação mais aprofundada sobre as condições das partes. Designo, pois, audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 06/05/2014 às 14:00h. As audiências deste juízo realizamse no seguinte endereço: Rua Francisco Xavier de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2523 é meramente pré-divisória. Com ele se faz a descrição dos bens e não a sua divisão. Esta será objeto de outro procedimento” (“Medidas Cautelares”, Uldeico Pi res dos Santos, Saraiva, 1979, pp. 228/9). Ante o exposto, por ora, defiro em parte a liminar pleiteada de arrolamento unicamente dos be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2862 3637 e honorários de advogado de 10% sobre o total devido, com expedição de mandado de penhora e avaliação, a requerimento do credor ( artigo 523, §§ 1º e 3º, do CPC ). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dia