Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4680 n. 11.340/2006 e 03 (três) meses de detenção para o crime de ameaça. Assim, por não haver outras causas ou circunstâncias que possam alteração as penas, fixa-as de forma cumulativa em 09 (nove) meses de detenção. A questão da detração é matéria a ser tratada em Execução Criminal. Decido: Ante o exposto

Diário Oficial ● 14/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

140 DIÁRIO OFICIAL Nº 33953 LO – Telemar e Serviços Ltda pela então Companhia de Transportes de Belém – CTBEL, por meio de dispensa de licitação – Contrato nº. 31/2007. O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da promoção de arquivamento do feito, de acordo o art. 8º, inciso VII do Regimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006, diante da comprovação de n�

Poder Executivo ● 16/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de agosto de 2019 DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA Nº 002/2019 A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas IPVA, conforme relação publicada na

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instância a posição do acórdão que, ao reformar a sentença que extinguira a ação pelo implemento do prazo prescricional, evolui no mérito e julga a causa, ainda que para impor condenação, se a hipótese era de matéria unicamente de direito, estando a instrução ultimada. 5. Recurso especial desprovido. ..EMEN: (RESP 201303301047, OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), STJ PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:05/02/2016 ..DTPB:.).EMEN: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRO