Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 2303 O adolescente ao completar 21 anos, fica sujeito à legislação penal ordinária, e, neste momento, atraem a incidência de normas mais severas, ocasionando a perda superveniente do interesse processualnecessidade (e utilidade) da pretens¿o educativa do Estado. Ademais é cediço, que as medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069/90, n¿o perdurarem ad eternum. Com efeito, as medidas socioe

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 465 Logo, havendo efetiva obrigação de indenizar os danos morais suportados pelo hipossuficiente consumidor, cumpre fixar o quantum debeatur. O dano moral deve ser fixado levando em consideração a peculiaridade do caso em questão, como as qualidades das partes, e ainda com supedâneo na razoabilidade e proporcionalidade, atendendo-se à finalidade compensatória e p

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 3312 Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC. Confere-se a essa decisão força de ofício/mandado. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Sem custas e honorários, conforme artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Tucano/BA, data registrada no sistema. Raíssa de Cá

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 12 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 2. Tendo em vista a natureza do direito discutido, dispenso, por ora, a audiência de conciliação. 3. Assim, cite-se o réu para que, no prazo legal, ofereça contestação. 4. Quanto à tutela de evidência, deixo para apreciá-la após o contraditório, nos termos do artigo 311, parágrafo único, do Código de Pr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 13 Publique-se. Intimem-se. Anagé, 1 de setembro de 2022 Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ DECISÃO 8000508-93.2022.8.05.0009 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Anagé Autor: Maria Celeste Teixeira Meira Advogado: Maxwell Cunha Silva (OA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204- Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1557 Autor: Edite Martins Da Silva Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301) Reu: Oi Movel S.a. Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Diogo Alves Ferreira (OAB:BA28287) Advogado: Rafael Loureiro Ortins (OAB:BA38139) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, C

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo -judicial-eletronico 5617 - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA INTIMAÇÃO MAGE/RJ, 30 de junho de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13109db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ EDUARDO DA SILVA Assessor Autor: JOSE RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS R�

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juíza do Trabalho Substituta 5627 Autor: JOSE RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS Ré: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO SA Processo Nº ATSum-0100172-79.2020.5.01.0491 RECLAMANTE MOISES LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO MIRNA BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 164574/RJ) RECLAMADO TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA(OAB: 125167/RJ) Ausentes as p

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 276 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000153-37.2021.8.05.0068 Desapropriação Jurisdição: Coribe Autor: Ektt 6 Servicos De Transmissao De Energia Eletrica Spe S.a. Advogado: Luiz Gabriel Crema (OAB:SC27149) Advogado: Diogo Bettiol Carneiro (OAB:SC340

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1943 A competência dos juizados especiais cíveis é adstrita às pretensões cuja prova demande menor complexidade. Todavia, torna-se desnecessária a realização de perícia, quando à luz dos documentos, a falsificação se mostra grosseira, permitindo desde logo a formação de convencimento. No presente caso, levar a discussão para a esfera da justiça comum ass