Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº AP-0011916-62.2017.5.03.0087 ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO AGRAVANTE JADIR RODRIGUES LEAO ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG) AGRAVADO JAF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB: 38460/MG) AGRAVADO TRANSPORTES FATIMA LTDA ADVOGADO ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB: 38460/MG) Relator Intimado(s)/Citado(s): - JADIR RODRIGUES LEAO - JA

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 ADVOGADO CUSTOS LEGIS Marcelo de Andrade Portella Senra(OAB: 108347-N/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 33 Assinatura BELO HORIZONTE, 17 de Agosto de 2020. Intimado(s)/Citado(s): - QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA - ROSILENE RODRIGUES DE ANDRADE Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Desembargador(a) do Trabalho Decisão PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 496 assegurar a validade, autoridade e a uniformidade da interpretação INTIMAÇÃO da lei. Neste viés, considera indispensável que a parte, nas razões Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c80defe recursais, indique o trecho específico da decisão recorrida que proferida nos autos. consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do ape

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 revista, nos termos do art. 896, § 7º da CLT e da Súmula 333 do 754 Des. Vice-Presidente, no exercício da Presidência TST. Processo Nº ROT-0000068-11.2022.5.22.0108 FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RECORRENTE MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA ADVOGADO RAFAEL DE MELO RODRIGUES(OAB: 8139/PI) RECORRIDO MAURICIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO LARICY CAMPELO DOS REIS(OAB: 108

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 590 progressão salarial. Afirma que oFGTS não está entre o rol dos direitos sociais estendidos aos servidores públicos, os quais gozam de PODER JUDICIÁRIO estabilidade.Acrescenta que, por se tratar de servidora efetiva, fica JUSTIÇA DO afastada a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, porquantoincompatível. Indica arestos ao confronto de teses. O recurso de revista

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Decisão Processo Nº RO-0000296-66.2016.5.13.0004 Relator THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE RECORRENTE NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA(OAB: 10914/PB) RECORRIDO ROBSON NERI FLORENTINO ADVOGADO ELIZEU DANTAS SIMOES FERREIRA(OAB: 9331/PB) 41 descumprimento do pressuposto de recorribilidade em tela, cuja previsão está expressa no art.

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 RECORRIDOS: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região OS MESMOS 21 A nova ordem exige a apresentação de tese explícita e fundamentada de violação legal, de contrariedade à súmula de ADVOGADOS: OS MESMOS jurisprudência da corte revisora e à súmula vinculante do STF ou de dissenso pretoriano, não suprindo a exigência a simples menção às ofensas que a parte entenda existir. Além disso, deve a parte i

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 181 Intimado(s)/Citado(s): legal pois não foi destacado a tese central que esculpe o objeto da - TEKSID DO BRASIL LTDA - VAGNER RILDO DA SILVA SCHETTINI controvérsia a fim de cumprir o exigido pelo dispositivo legal supracitado. Nos demais temas, nada foi transcrito. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. PODER JUDICIÁRIO Publique-se e intime-se. JUSTIÇA D

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - BANCO BRADESCO S.A. - MARIA FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA 420 CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Assinatura PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE, 29 de Abril de 2019. JUSTIÇA DO TRABALHO Márcio Flávio Salem Vidigal Fundamentação Desembargador(a) do Trabalho RECURSO DE REVIST

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 Recurso de: ALESSANDRA DE SOUZA SILVA 233 admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS não conhecimento do recurso, a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia O recurso é próprio, tempestivo (acórd�