Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 262 - divergência jurisprudencial. atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que De início, o recorrente alega que não compete à Justiça laboral não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional conhecer e julgar o particular pleito, tendo em vista que, com a combatida no apelo. Agravo de instrumento conhecido e aprovação da Lei Co

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 1179 Sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho tem se posicionado prequestionamento da controvérsia objeto do apelo. Recurso de no sentido adotado na decisão, como vemos a seguir: revista não conhecido. (TST - RR: 17682220125030069, Relator: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: GARI. LIXO UR

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 590 financeira da pessoa jurídica. Assim, ante a falta de prova objeto do apelo. Recurso de revista não conhecido. HORAS inequívoca nos autos, de que se encontra economicamente EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA impossibilitado de arcar com as despesas do preparo, o Sindicato- COLETIVA. RECURSO DE REVISTA QUE APRESENTA autor não faz jus ao benefício

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 446 contratos celebrados com diversas empresas para a implantação e duas ou mais empresas desenvolverem atividades num mesmo viabilização do potencial hidráulico da UHE de Jirau, bem como nos local de trabalho, as mesmas terão o dever de colaborar na contratos destinados à viabilização das contrapartidas sociais. aplicação das medidas previstas na presente C

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 2893 consolidação da moléstia e da consequente repercussão na reintegração, em 17/12/2014. capacidade de trabalho do empregado.1.2. No caso concreto, o Nos termos do art. 1.013, § 4º, do CPC/15, concluindo-se pela Regional não estabeleceu quando ocorreu a ciência inequívoca da ausência da prescrição, este E. Tribunal deve prosseguir no lesão. Assim, propo

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 184 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo prova, cujo conteúdo indica que o ônus probatório recai sobre Decreto-Lei 62.150/1968, trata da discriminação em matéria de quem pode provar, extraindo-se dos arts. 818 da CLT e 333 do emprego e profissão e determina, em seu artigo 1º, que "Para fins CPC que o ônus incumbe àquele que, à luz d

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Complemento Relator Agravante Advogado Advogado Advogado Agravado Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. Cláudio Mascarenhas Brandão COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR Dr. Gustavo Menezes Rocha(OAB: 7145-A/MA) Dr. Eduardo Lycurgo Leite(OAB: 12307 -A/DF) Dr. Rafael Lycurgo Leite(OAB: 16372A/DF) PEDRO DOS SANTOS ARAUJO Dr. Beatriz Del Valle Eceiza Nunes(OAB: 2697-A/MA) D

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3539/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Nego seguimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0018076-03.2014.5.16.0005 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Agravante MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER Advogado Dr. Alteredo de Jesus Neris Ferr

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3540/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4418 concreto, como instrumento de resolução satisfatória do problema "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE jurídico. É síntese, porque resultado de um processo silogístico. É REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e criação CPC/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - ANTERIOR da norma

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3323/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho trabalho desses trabalhadores. Na hipótese dos autos, a reclamante foi admitida em 1962 e aposentada em 1993, tendo recebido o auxílio-alimentação na ativa, razão pela qual faz jus ao pagamento do benefício também na aposentadoria, e as alterações posteriores não podem afetar seu contrato de emprego, por se tratar de direito adquirido, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXVI, da C