Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIA HELENA MATEOS MONTEAGUDO SALA DESPACHO 1457 justamente de imóvel objeto do distrato juntado pela Tecnisa, portanto não mais pertencente à executada. Atente o autor para o andamento do processo, a fim de evitar Vistos pedidos inócuos e consequente tumulto processual. IDe48dbb1: Intimado para indicar meios de prosseguimento da Prazo de 05 dias para cumprimento do I

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 6000 FUNDAMENTAÇÃO QUESTÃO DE ORDEM Será utilizada nesta sentença a numeração por folhas, observandose a ordem crescente de abertura do arquivo no formato PDF. AUTOR: AUTOR: DIEGO LUIZ GONCALVES COMISSÕES NÃO RECEBIDAS Alega o autor que, no último mês de trabalho, efetuou a venda e dois imóveis, sendo que a ré n

Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 880 participação na exploração do ativo de 2008 até Fevereiro de Ausentes. 2015"(grifou-se). Todavia, apesar da indicação expressa da periodicidade mensal, o juízo baseou-se em R$ 30.000,00 para cada mina como valor único em relação a toda vigência do pacto 1 - As partes opuseram embargos de declaração. laboral. O reclamante, HÉLIO GUIDO JANNOTTI SOUZA, aleg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 968 537 583.00.2010.159597-0/000000-000 - nº ordem 1228/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA X JOSE CHECHIAI JUNIOR E OUTROS - C O N C L U S Ã O Em 26 de maio de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. TATIANA MAGOSSO Eu, __________________________________ escrev.

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 a intenção de reduzir o salário do reclamante, bem como seus 16012 embargante e NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação. direitos rescisórios. Cai por terra, ainda, a alegação da reclamada, de que o último contrato teve o objetivo de manter o jogador no clube, uma vez que formalizou o distrato (rescisão), já em 31/01/2013, exatamente, um mês depois do pactuado,

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 Imperioso destacar, ainda, que a Usina autora/apelante firmou com a ré/apelada, Floresta S/A – Açúcar e Álcool, contrato particular de compra e venda de cana-de-açúcar em 25/09/2015, cujo objeto é “a compra e venda da cana-de-açúcar plantada na área acima identificada de 178 hectares sendo sua produção estimada em 12.500 (doze mil e quinhentos) toneladas, t

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da liminar de interdito proibitório tal como postulada pelo autor. Inicialmente, convém Júnior ajuizou ação 5499761.67, em face área de 240 hectares João Carlos Carneiro. registrar que o Jair Inácio de Oliveira de reintegração de posse, autos nº do ora requerente, tendo como objeto a dentro do mesmo im�

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor. A existência de distrato realizado pelas partes (ID 2262214) não impede a discussão em juízo acerca dos valores retidos em razão da rescisão do contrato, a título de cláusula penal. Nos termos do art. 413 do Código Civil, bem como dos artigos 6º, IV, e 51, ambos do CDC, é possível a revisão das

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 sentença que reconheceu a abusividade da referida cláusula e determinou a restituição de 90% do valor pago pelos recorridos. 2. A relação material estabelecida é de consumo, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor. 3. A existência de distrato realizado pelas partes não impede a discussão em juízo acerca d

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - O imóvel foi invadido após a assinatura do contrato de compra e venda e antes ou após a ocupação pelo beneficiário; II - Ruptura do grupo familiar do beneficiário em função de violência doméstica; III - Medidas de proteção à testemunha na forma da legislação específica. § 1º As situações previstas neste artigo serão comprovadas conforme segue: a) Situação prevista no inciso I, mediante ateste dos órgãos de segurança pública dos estados ou do Distrito Federal, e re