Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3236 legitimidade para a demanda que propõe, é mister verificar se os referidos filhos de ZENI deixaram ou não herdeiros. Então, no prazo de quinze dias, apresente a autora as certidões de óbito dos filhos de ZENI (Dulcineia, Amilton e Altair). Intime-se. - ADV: GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 105060/SP) Processo 1015

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2818 bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira”. Não consta que as partes mantivessem relação jurídica anteriormente ao travamento do contrato de financi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2821 Processo 1018413-77.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Renato Gançalves dos Santos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. RENATO GANÇALVES DOS SANTOS ajuizou ação em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2581 da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2585 relação contratual. Em dobro porque não há engano justificável da fornecedora, pois, dotada de assessoria jurídica, conhece bem a jurisprudência há muito consolidada a respeito da matéria. Imposto Sobre Operações Financeiras. Não há abusividade, ainda, na cobrança de IOF. Tal valor diz respeito a tributo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2595 É de assentada jurisprudência a possibilidade de pactuação de juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, quando uma das partes qualificar-se como instituição financeira (súmula 382, STJ), como se dá na espécie. E o autor não prova que os juros remuneratórios pactuados discrepavam da média do mercado ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2466 prosseguimento da citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação (art. 485, IV, do CPC). Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1044917-57.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2249 em R$4.712,13, correspondentes à supervalorização do bem financiado; (ii) a redução dos juros remuneratórios à taxa média de mercado; (iii) a exclusão, por abusividade, das cobranças a título de tarifa de registro de contrato cap. parc. premiável, seguro, tarifa de avaliação, TAC e IOF; e (iv) a repetiçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1121 84 veículo apreendido por um fiscal da SMTT, sob a alegação de realização de transporte irregular de passageiros. Afirma que tal apreensão ocorreu em total irregularidade e ilegalidade, tendo em vista que o CTB prevê que em casos de transporte irregular a medida administrativa a ser tomada deve ser a retenção, e não apreens

Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 incidentes, procedendo-se à oportuna compensação. § 4º A prevenção, se não for reconhecida de ofício, poderá ser arguida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público até o início do julgamento?. Da leitura dos textos, legal e regimental, é de fácil percepção que a prevenção decorre do fato de os Feitos posteriores serem referentes a um mesmo processo originário ou a um processo