Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 17140 demonstrou outras diferenças, ID. c4737b7. reclamante em 12/04/2019. Quanto à diferença de saldo de salário não houve o pedido de Não houve prova de afastamento por mais de 15 dias em razão do pagamento do FGTS de forma principal (8%), ficando, portanto, alegado acidente e em audiência a reclamante afirmou que fez prejudicado o pedido da indenização de 4

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14846 disposto no art. 949, ambos do Código Civil vigente. PERCENTUAL TOTAL DO REDUTOR – 2,41 A perda da capacidade laborativa decorre de previsão legal VALOR DA INDENIZAÇÃO JÁ COM O REDUTOR- R$ 63.861,99. expressa no caput art. 950 do Código Civil e refere-se a pensão Defiro assim ao autor, a título de indenização por danos materiais, mensal decorrente da per

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1797 redução da capacidade na coluna, ID. c23d0af, página 55. honra humana. Levando em conta tais parâmetros, e os fatos Quanto à perda auditiva, não houve constatação de incapacidade, ocorridos, tenho que, no caso dos autos, o valor de R$ 30.000,00 não sendo devidos danos materiais, apenas danos morais em razão (trinta mil reais) é suficiente, adequado e raz

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 32068 consequência insegurança e temor. daquilo que deixou de auferir o lesado, ou ainda, a perda da chance Trata-se o dano moral de dano in re ipsa, o qual, comprovado o fato aproveitada em razão da mesma lesão. Neste particular não danoso o prejuízo moral é decorrente, dispensando a prova demonstrou o autor gastos decorrentes da lesão. específica desse último

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 32112 acidente. Trata-se o dano moral de dano in re ipsa, o qual, comprovado o fato A autora Caroline Silvestre nasceu em 08/06/1998 e na data do danoso o prejuízo moral é decorrente, dispensando a prova acidente de sua mãe, ocorrido em 15/12/2014, tinha 16 anos de específica desse último vez que há presunção do dano de natureza idade. moral. Assim entendo. Já

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11298 Assim sendo, presentes os requisitos contidos no art. 19 e 20, II, da do C. TST. lei 8213/91, bem como do art. 186 e 927 do Código Civil vigente, Estabilidade, artigo 118 da Lei 8213/1991 consequentemente, presente a obrigação indenizatória. Pretende o reclamante, com razão, o reconhecimento ao direito Requereu o autor a compensação por danos morais em raz�

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 2182 E.1 - Vestimentas dano causado, mediante indenização. Com efeito, é obrigação (...) legalda empresa zelar pela segurança dos trabalhadores no local da E.2 - Colete à prova de balas de uso permitido para vigilantesque prestação de serviços. Impende salientar que o dano moral é in re trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra ipsa

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 7743 DOENÇAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO tenho que no caso dos autos o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil CONJUNTIVO RELACIONADAS COM O TRABALHO). E mais. A reais) é suficiente, adequado e razoável para a compensação e com "bursite é a inflamação da bursa, pequena bolsa contendo líquido base em tais princípios (adequação e razoabilidade) é que o arbit

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2569 LESÕES DE GRAVIDADE MÉDIA EQUIVALEM A 50% DO TOTAL pode ser vil, ao ponto de nova ofensa moral gerar. Também não 50% DE 10% = 5% pode ser exarado, vez que a intenção compensatória não pode TOTAL DA SUA PERDA = 10% levar ao enriquecimento sem causa. Deve, no entanto, levar em Para que haja reparação civil necessário que se constate o ato conta também o e

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 20901 quantidade anos entre a idade da reclamante na propositura da moral. Assim entendo. ação (45 anos) e a data de 75 anos de idade, ou seja, 15 anos (30 Provado portanto a ofensa à integridade física do autor, a obrigação anos, dividido pela metade). de compensação por dano moral subsiste (artigos 186 e 949 do Por outro lado, a conversão da pensão mensal em