Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 SCALIZACAO DESTAS CONDICOES; IX - NAO EXTRAPOLAR O HORARIO DE 22H (VINTE E DUAS HORAS) EM VIA PUBLICA; X NAO COMETER OUTRO CRIME O U CONTRAVENCAO PENAL. OFICIE-SE A DIRETORIA DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL LOCAL, SOBRE O TEOR DA PRESENTE DECISAO. DESIGNO AUDIENCI A ADMONITORIA PARA O DIA 15/01/2015, A PARTIR DAS 15:00 HORAS. IN TIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 15 DE JA

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 FICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTACULO SO PODE SER APLICADA MEDIANTE COMPROVACAO POR PERICIA, SALVO QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE SU A REALIZACAO, AFASTA-SE A INCIDENCIA DA QUALIFICADORA DO ROMPIMEN TO DE OBSTACULO. V. DEVEM SER REFORMADOS O ACORDAO RECORRIDO E A SENTENCA CONDENATORIA PARA QUE SEJA AFASTADA A INCIDENCIA DA QUAL IFICADORA DO ART. 155, 4, I, DO CP, DETERM

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 O DENUNCIADO E OFICIE-SE AS DEMAIS VARAS ONDE O MESMO RESPONDE A PROCESSO INFORMANDO A CONDENACAO. TENDO EM FACE O CONDENADO ENCON TRAR-SE EM LIBERDADE E TENDO EM FACE NAO HAVER MOTIVOS PARA SE DE CRETAR A PRISAO PREVENTIVA, CONCEDA A ESTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015. ALESSANDRO PEREIRA PAC

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 POIS TODOS OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA; 8 QU ANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELEN CADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIP IO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN CAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BAS

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 OR LICITO NESTA COMARCA, SERVINDO A SEGREGACAO PARA ACAUTELAR, PO R ORA, A APLICACAO DA LEI PENAL. ABSTENHO-ME DE CONDENAR OS REUS A INDENIZAR A VITIMA (ART. 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719), POR NAO HAVER NOS AUT OS PEDIDO NESTE SENTIDO, BEM COMO PROVAS CABAIS DOS VALORES MINIM OS QUE PERMITAM UMA JUSTA FIXACAO DO MONTAN

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 GUES E DINA DA CONCEICAO BATISTA, QUALIFICADAS. OS AUTOS DE INQUE RITO POLICIAL FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO EM 25.06.2018. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO DEIXOU DE OFERECER DENUNCI A E PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE A ATIPICIDADE DA CON DUTA. E O BREVE RELATO. DECIDO. SEM DUVIDA MERECE ENDOSSO A OPINI AO MINISTERIAL. NO QUE TANGE AO CRIME PATRI

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ADO COMO PARAMETROS NESTA FASE; 7- CONSEQUENCIAS: NEUTRAS, HAJA V ISTA QUE OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS; 8- C OMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. ANTE A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIA L DESFAVORAVEL, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIME

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NTE DA CONFISSAO DO REU, A QUAL FORA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DA VITIMA. LOGO, EM TESE, HA ELEMENTOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRET ENSAO ESTAMPADA NA INICIAL. CONTUDO, NAO HA COMO DEIXAR DE EXAMIN AR O FATO A LUZ DA LESIVIDADE MATERIAL. DENOTA-SE QUE FORA SUBTRA IDO DA VITIMA UM MACACO ORK DE DOZE TONELADAS, COR VERMELHA, O QU AL LHE FORA RESTITUIDO, O QUAL MESMO SEM AVAL

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010, DO CONSELHO N ACIONAL DE JUSTICA CNJ, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS C OM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO, ONDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO EDIMAR FRANCISCO DA SILVA, PASSARA AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE ANAPOLIS GO. DE-SE CIEN CIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO E NEM ELEMENTO S QUE COMPROVEM O PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA, BEM COMO PELO F ATO DE QUE FORAM RESTITUIDOS A VITIMA. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DAN OS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. ENCAMINHE-SE A VITIMA , COPIA DESTA SENTENCA, CIENTIFICANDO-A DE