Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 TA A INCIDENCIA DA SUMULA 269 DO STJ, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGI ME INICIAL FECHADO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (PENITE NCIARIA ODENIR GUIMARAES), A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS A, DO CODIG O PENAL. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSID

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 340078-48.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 874 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDRE NUNES RAMOS VITIMA : JOSE CORDEIRO DE MACEDO FILHO WANDERSON ALVES BRITO ADV ACUS : 26384 GO - JORGE PAULO C

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 NR. PROTOCOLO : 203806-06.2014.8.09.0014 AUTOS NR. : 421 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO FEITOSA DOS SANTOS VITIMA : RENE ROSENO DOS SANTOS ADV ACUS : 9077 GO - FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO ESTAMPADA NA DENUNCIA , PARA CONDENAR O REU FERNANDO FEITOSA DOS SANTOS, NAS PENAS DO A RTIGO 155, 4, INCISO I, DO

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR. 7 CONSEQUENC IAS DO CRIME: NO CASO EM QUESTAO, O CRIME NAO TEVE MAIORES CONSEQ UENCIAS, UMA VEZ QUE OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS A VI TIMA, E PORTANTO, ABSTENHO-ME DE VALORAR NEGATIVAMENTE A PRESENTE CIRCUNSTANCIA. 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO CASO DOS AUTOS, NAO RESTOU COMPROVADO QUE A VITIMA TIVESSE CO

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 CESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS MATERIAIS CAUSADOS PELA INFRACAO JA QUE OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS. POR TANTO, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERC A DE EVENTUAIS DANOS MORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SER INTIMADA DA PRE SENTE SENTENCA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO MESMO CODI GO PROCESSUAL. CONDENO O SENTENCIADO NO PAG

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 CIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 35124-61.2008.8.09.0091 ( 200800351244 ) : 63 : ACAO PENAL : MARCIO APARECIDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS WILLIAM SANTANA DE ALMEIDA VITIMA : TEREZINHA ROSA NOGUEIRA ADV ACUS : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO P

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 O. ALEM DO MAIS, ERA-LHE EXIGIDO UM COMPORTAMENTO DIVERSO DIANTE DA SITUACAO DOS AUTOS. ENTRETANTO, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABIL IDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE EM DESVALORACAO SUPERIOR AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; ANTE CEDENTES: PRIMARIA (FLS. 157/158); CONDUTA SOCIAL: APARENTEMENTE NORMAL; PERSONALIDADE DO AGENTE: SEM MAIORES

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 U POR PEDIR A CONDENACAO DO ACUSADO NAS PENAS DO CRIME DE FURTO S IMPLES (FLS. 130/133). EM ALEGACOES FINAIS, A DEFESA TECNICA DO A CUSADO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO E EM CADO DE CONDENACAO, APLICACAO DE PENA MINIMA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELAT ORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O PROCESSO TRAMITOU NORMALMENTE, INEXI STINDO QUALQUER VICIO OU NULIDADE A SER DECLA

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 , PARA A FIXACAO DO VALOR DO DIA-MULTA LEVEI EM CONTA AS CONDICOE S PESSOAIS E DE FORTUNA DO ACUSADO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2 E 3, COMBINADOS COM O ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA, DEVENDO O SEN TENCIADO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: I RESIDIR NO ENDERECO DE CLARADO NOS AUTOS DA ACAO PENAL, RELACIONA

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 AIDO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: CONTRIBUIU PARA O FATO, VEZ QUE DE IXOU O OBJETO EM EXPOSICAO, SEM VIGILANCIA. PENA-BASE: LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O AC USADO E REINCIDENTE (ART. 61, I, CP), POREM, CONFESSOU OS FATOS ( ART. 65, III, D, CP), VIAVEL A COMPENSACAO DA